Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado federal, Hugo Leal (PSD-RJ), defende o amplo debate sobre o tema. “Tendo em vista a complexidade do assunto, bem como os impactos que há de causar na sociedade brasileira, é que pedimos a promoção de um debate para contribuir na apresentação de sugestões e alternativas sobre o tema”, explica o parlamentar.

O requerimento de realização do evento apresentado por Leal recebeu apoio dos deputados federais Glaustin Fokus (PSC-GO), Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e Zé Neto (PT-BA), além do presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). “O tema é uma emergência. Precisamos recomeçar as discussões para avançarmos na modernização da legislação que abrange o empreendedorismo brasileiro, a exemplo desta”, ressalta.  

Entre os assuntos, serão debatidos o perfil dos planos de recuperação judicial, a vedação de lucros ou dividendos, a redução do problema da sucessão das unidades produtivas independentes na alienação de bens, a solução de tributação do hair-cut, a revisão de prazos e a deliberação por sistema eletrônico, a redução do prazo para fresh-start, falência transnacional e a perícia prévia de pedidos de falência.

Convidados

Para o debate, estão confirmadas as presenças do promotor de Justiça, Eronildes Santos, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP); o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Carnio Costa; o presidente do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD), Bruno Rezendo; o advogado especialista em Insolvência e professor de Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Ivo Waisberg;  o advogado especialista em Insolvência Empresarial, professor da Fundação Getúlio Vargas (RJ), Pedro Freitas Teixeira e Luis Claudio Montoro, Presidente do Instituto Recupera Brasil.

Também foram convidados o secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior; procurador da Fazenda Nacional e Assessor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Filipe Aguiar de Barros; além do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; e o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.

 O debate decorre da tramitação do Projeto de Lei nº 6229/2005, que  "Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial."

SERVIÇO

Tema: “A recuperação judicial, extrajudicial e falências”

Data: 09/10

Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo II,  Câmara dos Deputados

Horário: 14h