Projeto sistematiza normas gerais de segurança para eventos em ambientes fechados
Parlamentar reúne em substitutivo aprovado pelo colegiado da CDEIC, em 20 de novembro, doze propostas que dispõem sobre a segurança em ambientes fechados, onde são realizados eventos com grande movimentação de pessoas. É o caso de boates, danceterias, casas de espetáculos, igrejas, auditórios e restaurantes. De acordo com o relator, deputado Edson Pimenta, todas as propostas contribuem para o aperfeiçoamento da legislação relativa à prevenção de acidentes e à proteção dos frequentadores. São iniciativas redigidas sob o clamor da tragédia que ocorreu em janeiro de 2013 na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS). O acidente provocou a morte de 242 jovens e feriu 116 em razão de incêndio criminoso e péssimas condições de estrutura da casa de espetáculo.
20/11/2013 19h08
O substitutivo especifica os documentos comprobatórios da autorização de funcionamento desses locais, a serem emitidos pelo Poder Público; enumera os equipamentos obrigatórios que deverão dispor os locais de que trata a proposta; especifica os materiais cujo emprego é vedado nesses locais; proíbe a utilização de sinalizadores e fogos de artifício no interior dos estabelecimentos; determina a presença de equipe de socorristas e de bombeiros civis durante a realização de eventos; estabelece o cartão de consumo como controle e contabilidade das atividades; propõe a divulgação ao público das informações sobre segurança e obriga o acompanhamento dos fluxos de entrada e saída dos locais de eventos de maneira a sempre observar a lotação máxima.