A proposta do "Programa Brasil+Competitivo" pretende ser uma alternativa de capitalização das médias empresas brasileiras por meio da abertura de capital a custo reduzido.
De acordo com o relator, deputado Guilherme Campos, o custo de uma oferta pública inicial de ações (IPO) é um dos principais entraves à abertura do capital dessas empresas.
Ao mesmo tempo em que estimula o empresário a lançar ações e expandir sua atividade por meio de mecanismos fiscais, o "Programa Brasil+Competitivo" cria incentivos para que o investidor aplique seu capital em fundos constituídos com títulos dessas empresas com alívio tributário no ganho.
O estímulo à entrada das médias empresas, com ativo superior a 240 milhões de reais ou receita bruta anual superior a 300 milhões de reais, no mercado de capitais brasileiro é por meio da dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da concessão de crédito tributário em função do imposto deduzido.
As empresas interessadas em se tornar beneficiárias do programa devem realizar oferta de capital de até 250 milhões de reais, sendo 70% do total destinado a emissões primárias.
A proposta prevê autorização para funcionamento de bolsa de valores com finalidade exclusiva de negociação dos títulos emitidos pelas empresas beneficiárias.
Ainda de acordo com o parecer, o Programa não impacta nas contas da União. Ao contrário, gera investimento produtivo, estimula a criação de empregos e a arrecadação de FGTS/INSS.
A iniciativa congrega o apoio de confederações/federações empresariais (CNI, FIESP), centrais sindicais e outras entidades da sociedade civil.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões e segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.