O projeto de lei 8.438/2017 é de autoria do deputado federal Sandro Alex (PSD-PR), e modifica o cenário atual de fabricação ou montagem de smartphones, uma vez que a função de recepção de rádio é facultada às fabricantes. Pela nova legislação, o recurso deverá ser compatível com o padrão brasileiro,

Em sua justificativa, o deputado Sandro Alex defende que aproximadamente 97% dos celulares produzidos no mundo possuem receptor de rádio FM, embora apenas 34% possuam o recurso ativado. “O usuário precisa adquirir um pacote de dados para ter acesso às transmissões via streaming, on line, ou por aplicativos. Por isso, a habilitação da liberação do FM é uma tendência mundial, e seria de grande valia aos brasileiros, especialmente, aqueles que moram em lugares de difícil acesso”, explica.

Para o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), a proposta amplia a importância dos serviços de rádiodifusão no Brasil. “O rádio cumpre papel fundamental na divulgação de informações relevantes à sociedade, especialmente, em casos de emergência, catástrofe e calamidade pública. Além disso, ainda é a única ou melhor forma de informação de uma parcela significativa da população”, ressaltou.  

Debate

O projeto motivou um extenso debate entre os deputados. O relator da proposta, deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), defendeu a obrigatoriedade para ampliar o acesso da população à informação. “Não é razoável que as empresas de telefonia e a indústria de aparelhos celulares não possibilitem a recepção das transmissões por motivações comerciais, em prejuízo da segurança pública e dos consumidores, que ficam impedidos de acesso móvel a relevante serviço público de comunicação”, explicou.

A interpretação foi acompanhada pelo demais deputados. “Nós precisamos, evidentemente, avançar no que a Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – vem reclamando que é colocar no celular o sinal de rádio, ou seja, passar a ouvir diretamente no celular o sinal de rádio, assim teríamos condições de ampliar ainda mais esse serviço importante que atende a toda comunidade”, afirmou o parlamentar.

De acordo com dados mencionados pelo deputado, na região Nordeste 83% das pessoas são ouvintes de rádio, e o tempo de consumo médio é de 4h30min por dia. Na Sudeste os números se repetem. Já na região do Centro-Oeste 81% das pessoas ouvem rádio. “Temos que fazer com que nossas comunidades tenham, no celular, a condição de ouvir a rádio FM, seria uma grande conquista para todo o rádio brasileiro”, destacou Zé Neto.

Tramitação

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) e, após a aprovação na Cdeics, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se passar pela CCJ, o projeto será encaminhado para análise no Senado Federal.

Caso seja aprovado pelo Senado, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar o cronograma de implementação desta funcionalidade, a partir da data de publicação da nova legislação.