Projeto cria cadastro para compradores de ácidos que causam queimaduras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou a obrigatoriedade de identificação do comprador de ácidos em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. A expectativa é que a nova legislação dificulte o uso desse material em casos de violência, sobretudo, contra mulheres.
12/11/2019 15h45

 De acordo com o texto do Projeto de Lei 3372/19, de autoria do deputado federal Igor Kannário, os ácidos clorídrico (muriático), nítrico, fosfórico e sulfúrico passariam a ter venda controlada. Com isso, o comprador deverá apresentar, no momento da compra, documento oficial de identificação e comprovante de residência.

Em sua justificativa, o relator argumentou que a implementação da nova legislação dá garantias de controle de venda do produto, além de dificultar crimes cometidos com o uso de ácidos. Ele cita o caso de uma vítima de feminicídio, em Brasília, que morreu em abril deste ano. Ela foi atingida por ácido atirado pelo ex-marido.

 “O estabelecimento comercial ficará responsável em proceder com o registro das pessoas físicas que adquirirem substância químicas como ácido, podendo responder com multa pecuniária ou até mesmo com perda do alvará de funcionamento, se descumprida a Lei”, ressaltou Igor Kannário.

No caso de descumprimento das regras, o projeto prevê que o estabelecimento será multado em até 50 salários-mínimos e poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até seis meses. Em caso de reincidência, poderá ter o alvará cassado.

O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), votou pela aprovação da matéria. “A identificação do comprador de substâncias cáusticas, corrosivas e tóxicas se torna imprescindível devido ao fácil acesso, baixo custo e periculosidade, o que mostra a necessidade de regulamentação e controle na compra de líquidos corrosivos”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem:

Ascom/CDEICS

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