Presidente Márcio Reinaldo Moreira apresenta balanço de sua gestão

O ano de 2012 foi muito produtivo para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A CDEIC aprovou Projetos de Lei de grande importância para o país, como o PL 3592/2012, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário e o Projeto de Lei 2.800/2011, que concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. Algumas proposições que há anos tramitavam por este Órgão Técnico, como o PL 612/2007, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional, finalmente foram apreciados, mostrando a disposição do colegiado em resolver situações polêmicas.
28/12/2012 15h15

Lula Lopes

Presidente Márcio Reinaldo Moreira apresenta balanço de sua gestão

Deputado Márcio Reinaldo Moreira

 

 

            No total, foram apreciadas 99 proposições, sendo 36 requerimentos, 51 Projetos de Lei, seis Projetos de Decreto Legislativo e seis Projetos de Lei Complementar.

            Em relação aos eventos realizados em 2012, totalizamos 28 eventos, entre eles 16 Audiências Públicas, quatro Seminários, uma Mesa Redonda, e outros como recepção a delegações estrangeiras, etc.

Podemos destacar, entre todos os eventos da CDEIC, dois seminários que tiveram grande participação do público e muita repercussão na imprensa nacional – “Desafios da Indústria Brasileira Frente à Competitividade Internacional” e “Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa Brasileira”.

            Como complemento, a Comissão publicou a separata “Desafios da Indústria Brasileira Frente à Competitividade Internacional”, fruto das discussões ocorridas no Seminário com o mesmo nome. Além de conter as falas dos palestrantes e do público presentes, apresentamos nesta publicação, as sugestões para o enfrentamento dos problemas na Indústria Nacional. Os exemplares foram distribuídos para a Confederação e Federações de Indústria, do Comércio, Prefeituras de Capitais, Governos Estaduais, parlamentares, Ministérios ligados à área, Conselhos Federal e Estaduais de Economia, além do público que esteve presente no Seminário. Houve uma grande procura pela publicação, o que levou esta Comissão a solicitar sua reedição, com vistas a suprir a demanda existente.

            Destaca-se, ainda, durante o ano de 2012, a instalação da Subcomissão Especial, destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal. A subcomissão efetuou várias reuniões, inclusive com a presença de autoridades da Petrobrás, Indústria Naval, Conselho Nacional de Política Energética, entre outros.

            Assim, parto para o Executivo Municipal com a convicção de que fizemos um ótimo trabalho e desejando que a próxima gestão seja tão profícua quanto a que ora se encerra.

                         

 

Deputado Márcio Reinaldo Moreira – Presidente