O presidente da CDEIC afirmou que o corte foi de 80% na área de investimentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O parlamentar lembrou ainda que os recursos orçamentários para 2016, de 2,8 bilhões, sofrem ainda o impacto da reserva de contingência, de 35%.

O deputado Júlio Cesar criticou o volume de recursos destinados ao segmento de micro e pequenas empresas. “A dimensão de uma Secretaria, que tinha status de Ministério, (a destinação de) 80 milhões. É até um pouco humilhante, dada a importância que têm micro e pequenas empresas para o país”.  

A declaração do presidente foi dada logo após apresentação de palestra da consultoria técnica de Orçamento aos membros da CDEIC, sobre a área temática de atuação da Comissão. O intuito da apresentação foi de orientar os deputados na elaboração e escolha das emendas à Lei Orçamentária Anual 2016.

Exploração do xisto

O deputado Júlio Cesar teve ainda parecer aprovado pelo plenário da CDEIC  nesta quarta-feira. Pelo PL (7636-A/14) aprovado, o xisto betuminoso passa a figurar dentre os hidrocarbonetos cujo direito de exploração e produção pertence à União e deve ser fiscalizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O PL eleva ainda para 30 anos o prazo de prescrição para o pagamento de royalties devidos a estados e municípios pela exploração de xisto para produção de petróleo e gás.