Para o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), as atividades da comissão foram marcadas pela pluralidade dos projetos de lei apreciados em reuniões deliberativas, que trarão resultados imediatos à população caso passem a vigorar. “São medidas que modernizam e simplificam o ambiente de negócios brasileiro, favorecendo tanto trabalhadores quanto empreendedores”, disse.

Entre os destaques, Saraiva ressalta o substitutivo ao Inova Simples (PLC n. 462/2017), que ampliou os benefícios concedidos a micro e pequenas empresas de inovação e startups para moradores de áreas não regularizadas, como favelas. Também voltado para o incentivo ao empreendedorismo, a Cdeics aprovou o PL n. 189/2019, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional.

“Aprovamos um conjunto de projetos voltados para o incentivo ao empreendedorismo, e não apenas para os mais jovens. Também fortalecemos os caminhos para a desburocratização para a criação de novas empresas, que podem impactar o mercado com a abertura de novos postos de trabalho”, disse.

Além disso, uma das proposições de maior repercussão foi o PL n. 1113/2019, que determina a proibição de comercialização e uso de coleiras que causem choques em animais. “Inaceitável precisar legislar sobre isso, uma vez que a questão do direito animal encontra largo amparo na sociedade brasileira”, explica Saraiva.

Audiências

Entre as audiências públicas de maior destaque, estão os debates sobre E-Social, que trouxe à Câmara dos Deputados representantes do Ministério da Economia para apresentar medidas emergenciais de modernização e simplificação do sistema, uma demanda do empresariado brasileiro.

Já a audiência sobre o Sínodo da Amazônia e a relevância da Zona Franca de Manaus para a manutenção da floresta amazônica trouxe à Câmara Federal diversos parlamentares do Amazonas, como o vereador Elias Emannuel (PSDB), os deputados estaduais Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chagas (PP).

Os resultados das reuniões deliberativas da Cdeics podem ser conferidos no site: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic.