O que houve foi a proposta de desregulação para incentivar a competitividade entre as empresas aéreas, o que pode gerar redução de valores. Inclusive, empresas de baixo custo que atuam no mercado internacional estariam impedidas de operar no Brasil sem essa desregulação, já que emitem passagens sem o vínculo à bagagem”, disse Bisinotto.

A cobrança pelo transporte de bagagens pelas companhias aéreas é tema de constantes debates no Congresso Nacional. No final de maio, os deputados federais aprovaram uma medida provisória que autoriza a participação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e, também, a gratuidade para bagagem de até 23 quilos, nos voos domésticos.

A medida reverte uma decisão anterior, pela qual as bagagens poderiam ser cobradas pelas companhias aéreas, fato que, de acordo com parlamentares, criou falsa expectativa na redução do preço das passagens. “Essa é uma queixa do país inteiro. Ouvimos aqui [na Câmara] que o preço das passagens cairia se a bagagem despachada fosse cobrada à parte, mas é óbvio que nada disso ocorreu. O brasileiro está cansado dessa frustração. Estamos cansados de ser enganados”, disse o deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO).

Em contrapartida, entidades do setor aéreo, com apoio da Anac e do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade), enviaram carta ao presidente para que vete a proposta. Na audiência, representantes do setor avisaram que a expectativa, caso a medida passe a vigorar, é que as passagens voltem a aumentar de preço.  

“Se vamos ter de incluir na franquia o preço das bagagens, pode ter certeza de que o preço vai aumentar. O custo não some. A gente precisa ser transparente”, disse Marcelo Bento, diretor da Azul. “O preço médio das passagens vai subir, já que essa opção [não despachar bagagem] vai desaparecer do mercado”, afirmou Alberto Fajerman, assessor da Presidência da Gol.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Zé Neto (PT/BA). “Vamos precisar realizar uma nova audiência tamanha a defasagem de informações sobre o assunto aos deputados desta Casa”, finalizou.

Concorrência

O presidente da Cdeics, Bosco Saraiva, disse acreditar que a abertura do mercado promova uma nova reviravolta no setor aéreo brasileiro, que sofre com a perda da Avianca, companhia aérea que pediu recuperação judicial no último mês. “A possível entrada de mais companhias aéreas força a concorrência a reduzir os preços e a ampliar a oferta de destinos”.