PPB´s da Suframa podem ganhar limite de prazo para análise

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei nº 1077/2019 que estabelece prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico (PPB), que afeta diretamente a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
07/11/2019 10h30

Ascom/CDEICS

PPB´s da Suframa podem ganhar limite de prazo para análise

Reunião Ordinária Deliberativa - CDEICS

De autoria do deputado federal Alberto Neto (PRB), o projeto estabelece o prazo de 120 dias para a aprovação de um PPB junto ao Grupo Técnico Interministerial (GT-PPB) que analisa os documentos dos proponentes, conforme a já vigente proposta conjunta dos Ministérios da Economia (ME), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), além da Suframa.

O projeto de lei avança ao estabelecer consequências em face do não cumprimento do prazo pelo GT-PPB. Pela nova legislação, esgotado esse prazo, a empresa titular do projeto de fabricação poderá requerer à Suframa a definição de um PPB provisório, que será fixado em até sessenta dias pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS).

“O projeto é bom para o desenvolvimento econômico da Amazônia e da Região Norte. É preciso entender que a Zona Franca de Manaus protege a floresta e mantém milhares de empregos em todo o país”, ressaltou Alberto Neto, na defesa pela aprovação da matéria.

O parlamentar ganhou apoio de outros deputados do Amazonas. “Temos que superar a ideia de que a Zona Franca possui meros processos de montagens. Processos produtivos são processos fabris complexos”, explicou Zé Ricardo (PT/AM).

Segundo o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva, a tramitação da matéria foi priorizada na pauta da Cdeics. “Temos que fortalecer todos os protocolos e dar celeridade para a Zona Franca de Manaus, de modo a oferecer garantias jurídicas a quem investe, às indústrias que precisam expandir e aos trabalhadores. Dessa forma, dando maior confiança à população do Amazonas e da Amazônia”, finalizou.

Além da Cdeics, o projeto já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise e votação.

 

Reportagem:

Ascom/CDEICS

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