Em meio às manifestações do público presente à audiência pública desta terça-feira (17) que pediu empenho do Governo em efetivar políticas públicas pela inclusão de pessoas com deficiência, empresários do setor que desenvolve produtos tecnológicos para pessoas com deficiência relataram enfrentar dificuldades com a cautela excessiva do Governo.
Henrique Gago, da Abotec, criticou o processo de licitação governamental para pessoas com deficiência. Disse que o processo é lento e as licitações são feitas de forma genérica. De forma que o SUS e o INSS geram soluções precárias e sem qualidade para o consumidor de próteses e órteses. O empresário da área de ortopedia técnica lembrou que o serviço para esse público deve ser personalizado, com cuidados especiais e ajustes constantes. "Pelo atual sistema de licitação, onde prevalece o menor preço, o empresário presta o serviço e some", afirmou. A solução, disse, é incluir na licitação pública a assistência posterior ao serviço e dar opção à pessoa para que possa a entidade que vai adaptar o equipamento.
Rodrigo Rosso, empresário do setor de revenda de produtos e serviços para pessoas com deficiência - Abridef, pediu descentralização aos estados das operações realizadas pela agência reguladora Anvisa, simplificação das regras da instituição, a criação de um canal de denúncias e o aperfeiçoamento da fiscalização. Rosso destacou ainda a pouca efetividade do programa "Viver sem Limites" até o momento e pediu revisão de metas para o plano. O empresário pediua inda aos representantes do Governo para que a linha BB Crédito Acessibilidade seja reestruturada no sentido de alcançar pessoas de menor renda.
O público presente à audiência também se manifestou. Um dos pedidos foi no sentido da desoneração tributária de produtos básicos relacionados à educação de pessoas com deficiência. O músico baiano Humberto Pires, com deficiência visual, solicitou ampliação da participação popular em audiências públicas na Câmara. Pediu ainda ao Congresso que amplie as ferramentas de acesso para pessoas com deficiência. Para a audiência foram disponibilizados a linguagem de Libras e recursos de estenotipia.
Humberto pediu ainda aos representantes do Governo que ampliem a participação de servidores com deficiência nos projetos específicos.
Os técnicos do Governo responderam a parte das solicitações. Joselito Pedrosa, da Anvisa, destacou que o controle e fiscalização de saúde é tarefa do Estado e não pode ser terceirizado, como solicita o setor empresarial. Pedrosa também disse que a Lei de Licitações permite contemplar a qualidade do serviço também.
Fernando Ribeiro, representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, defendeu o programa "Viver sem Limites". Para ele, o programa é nascente e já apresenta resultados consistentes.