Paulo Guedes deve apresentar planejamento econômico à CDEICS
O convite, aprovado por unanimidade, foi feito a partir de requerimento apresentado pelo deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade/AM) e presidente da Comissão, que esteve reunida nesta quarta-feira (20), no Plenário 5 da Câmara.
Coautor do requerimento, o deputado federal Zé Neto (PT-BA), pediu a ampliação do convite para que o ministro também explique a extinção da medida antidumping que incidia sobre a importação do leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador com o objetivo de conquistar mercados ou dar vazão a excessos de produção.
“Queremos um espaço aberto para debater a política econômica com quem a desenvolve, dando ao parlamento a oportunidade de construir e cooperar com o Executivo e fortalecer ações fundamentais para a recuperação do Brasil”, argumenta o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva.
Para Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, a presença de ministros e outros representantes de setores da economia são importantes para que a população também permaneça informada quanto ao impacto do comportamento do governo no setor. “É função da Comissão de Desenvolvimento Econômico realizar esse esclarecimento sobre as medidas tomadas pelo governo para a Economia, com o liberalismo sendo a principal referência”, disse.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Além do convite a Guedes, na sessão deliberativa, também foi votado o requerimento de realização de audiência pública para discutir a falta de prestação de serviços federais no Maranhão, além da realização de uma audiência pública para debater a política de comércio exterior brasileira, também com participação do Ministério da Economia.
O que faz a comissão:
Entre as atribuições da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços estão discutir e votar propostas sobre a ordem econômica nacional; a atividade industrial, comercial, agrícola e serviços do setor econômico terciário; políticas de importação e exportação; atividade econômica estatal, entre outras.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Entre os temas que devem mobilizar a Comissão neste ano, estão: concorrência e combate aos cartéis e a diminuição dos entraves burocráticos que existem na economia, privatizações e investimentos.