A audiência pública será realizada a pedido do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), que alega preocupação em relação às atuais condições de contrato entre motoristas e aplicativos, uma vez que há divergência entre os entendimentos jurídicos quanto ao tema.

“Em decisão, recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não existe vínculo empregatício, uma vez que não existe relação hierárquica entre os motoristas de aplicativo e as empresas. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem outros entendimentos, dissonantes com aquilo que o STJ entendeu, no sentido de reconhecer o mencionado vínculo trabalhista”, ressaltou o parlamentar em seu argumento para a realização do evento.

Atualmente, a relação entre motoristas e aplicativos se configura como atividade privada, onde o prestador de serviço (motorista) concorda com os termos de adesão propostos pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação de corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

O parlamentar ressalta, ainda, que a vinculação entre as partes nesse tipo de serviço não compreende a fixação de salário, além de representar serviços prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos.

“É um tema atual e que influencia a vida de diversos cidadãos, direta ou indiretamente, já que a questão do transporte é um elemento da segurança do brasileiro, além de se tratar de um tema contemporâneo e relevante para a atividade econômica do Brasil”, explica o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva.

Convidados

Para o evento, serão convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), da empresa Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Reportagem:

Ascom/CDEICS