Audiência Pública tema:  Marketing Multinível

Centenas dos chamados “divulgadores” do marketing multinível de todo o país estiveram presentes ou se manifestaram de forma virtual durante a audiência pública realizada na Câmara em conjunto por três comissões (CDEIC, CDC e CCTCI), nesta quarta-feira (21/8).  Inquietos, eles buscavam do Parlamento brasileiro obter solução para o recente bloqueio das operações de algumas dessas empresas determinado pela Justiça. Conseguiram abrir o debate sobre o tema e a promessa de aprofundamento das discussões pelos parlamentares. “Essa reunião é fundamental para tirar esse tema da escuridão e construir a legalidade do setor”, disse o deputado Renan Filho (PMDB-AL).

A empresa Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação, detentora da marca  BBom e seus sócios tiveram as contas bloqueadas pela Justiça Federal de Goiás por suspeita de prática de “pirâmide” financeira, prática proibida no Brasil. Pela mesma suspeita, a Justiça do Acre suspendeu pagamentos e adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível TelexFree (nome fantasia de Ympactus Comercial Ltda). As duas empresas estiveram representadas na audiência.

Várias são as empresas que operam no sistema de venda direta ao consumidor no país, disse Lucilene Prado, diretora-presidente da Associação brasileira de Empresas de Vendas Diretas. Algumas delas Muitas delas já consolidadas na opinião pública (Natura, Tupperware), complementou. O marketing multinível é modalidade de venda direta em que o investidor compra no atacado, forma estoque e revende ou repassa produtos a novos investidores.

“Somos microempreendedores individuais”, disse João Francisco de Paulo, presidente da BBom. Ele informou que a empresa e seus sócios negociam rastreadores de veículos, fato que a Justiça coloca em dúvida na ação cautelar, já que o produto não é autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações. 

“Pagamos impostos”, afirmou Carlos Costa, da TelexFree, buscando associar o pagamento de tributos à legalidade da atividade. Argumento este contestado pelo procurador do Ministério Público Federal, Bruno Ferreira. O procurador afirmou que muitas empresas criminosas utilizam fachadas lícitas e que o Código Tributário Nacional não faz distinção entre empresas legais e ilegais na esfera tributária. “Marketing multinível busca a venda de produtos. A busca de novos investidores é pirâmide, estelionato que faz vítimas e vai ruir”, definiu. Para coibir crimes do tipo, Bruno Ferreira propôs às comissões elevar a pena de quem estimula a formação de “pirâmides” na Lei de Crimes Financeiros.

“O sistema de marketing multinível é alternativa ao sistema tradicional de distribuição, que envolve vendas próprias e vendas de outros distribuidores que se integram ao sistema por convite de (outro) distribuidor”, afirmou Ricardo Faria, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.  O sistema opera com redução de custos tradicionais, como o de publicidade, informou. Já a “pirâmide” financeira é fraude que pode estar associada a esse sistema. “O marketing multinível é sustentável e a pirâmide insustentável”, definiu. O técnico da Fazenda também apresentou modelos matemáticos que indicam que os ganhos do sistema de “pirâmide” logo se esgotam.

Ao longo de todo o debate, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) foi quem mais questionou os empreendedores presentes. Sem se convencer das razões e números apresentados pelos expoentes do setor de marketing multinível sugeriu a criação de uma CPI para aprofundar os questionamentos.