O evento foi realizado a pedido do presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade), que é parlamentar pelo Estado do Amazonas. “Devemos destacar a garantia de emprego a jovens pela carteira verde-amarela, mas também nos cabe questionar a quem interessa o fim dos registros profissionais de 14 diferentes profissões e, em que medida, essa MP contribui para a melhoria do mercado profissional do nosso país”, ressalta o parlamentar.
O presidente da Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (ABEJ), Marcelo Engel Bronosky, explicou que a MP 905 também impacta o mercado da Educação em Jornalismo, que atualmente oferece mais de 60 mil vagas em faculdades públicas e particulares em todo o Brasil. Além disso, de acordo com o professor e pesquisador, a nova legislação negaria a exigência de uma formação específica para atuação na produção de notícias.
“Fazer jornalismo não é fazer fake news. Não existe jornalismo baseado em fake news, uma prática combatida na formação do jornalista pois contraria conceitos específicos, conhecimentos que se diferenciam de outras narrativas, como a ficcional. O Jornalismo se sofisticou a ponto de constituir um repertório de conhecimentos específicos, criando processos e procedimentos que formulam nossos modos de relatar acontecimentos, constituindo habilidades e competências específicas que nos tornam aptos a exercer a profissão”, explicou Bronosky.
Para a secretária-geral da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Elisabeth Villela da Costa, a regulamentação é uma barreira para garantir a qualificação, ética e verdade das publicações. “Qual tipo de jornalismo e de jornalista se espera com essa medida provisória, qual será a qualidade da notícia oferecida à sociedade e qual a justiça que se faz a quem estuda ou estudou jornalismo? Sem jornalista não há jornalismo de qualidade. E sem jornalismo não há democracia nesse país”, defendeu.
A defesa foi acompanhada pelo coordenador-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), que ressaltou a importância do debate realizado pela comissão. “Cabe muito bem ressaltar a importância desse debate antes de uma medida dessa abrangência, coisa que o governo não realizou, especialmente em se tratando de uma ação que vale quase como uma reforma trabalhista. Radialista presta a comunicação para a sociedade assim como jornalista”.
O representante da Central Única de Trabalhadores (Cut), Luiz Antonio Alves de Azevedo, afirmou que MP 905 visa precarizar as relações de trabalho para as categorias atingidas. “A MP 905/2019 visa tirar um profissional qualificado remunerado adequadamente para viabilizar a contratação de trabalho contrário, pior remunerado”.
Já o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (Fenaert), Gulliver Leão, defendeu que o controle da Comunicação não pode ser exercido pelo Estado. “Inadmissível exercer o controle ou condição de jornalista pelo Estado, pois tal interferência gera censura. Portanto, o maior bem a ser tutelado, não é da do jornalista de informar, mas a da sociedade de ser informada”, finaliza.
O debate foi acompanhado pelos deputados federais petistas Erika Kokay (PT/DF) e Zé Ricardo (PT/AM), Ivan Valente (Psol/RJ), Marcelo Ramos (PL/AM) e Sidney Leite (PSD/AM), que será membro da comissão especial que analisará a proposta na Câmara dos Deputados. “Lamentável o encaminhamento da MP905 para este Congresso Nacional, uma medida que retira cerca de 500 mil postos de trabalho no Brasil, ou seja, vai eliminar empregos quando deveria criar”, disse.
Transmissão
A íntegra do debate está publicada no canal da Câmara dos Deputados no Youtube, no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=X3CGGQ3eAro&app=desktop.

Reportagem: Ascom/CDEICS