Projeto de Lei 4961/2005 é tema de Audiência Pública na CDEIC

A Audiência Pública de iniciativa do Deputado Laercio Oliveira (SD/SE) tem como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 4.961/2005, que “altera dispositivos da Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996.” O projeto, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), busca superar o entrave legal existente no ordenamento jurídico brasileiro, que desestimula investimentos públicos e privados direcionados ao conhecimento e ao aproveitamento econômico da flora e da fauna brasileiras.
18/06/2015 11h40

Projeto de Lei 4961/2005 é tema de Audiência Pública na CDEIC

Audiência pública debate o PL 4691/05

A matéria em questão será debatida hoje no Plenário 5, anexo II da Câmara dos Deputados e contará com a presença de representantes do Ministério de Relações Exteriores, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades – ABIFINA e do ex-Coordenador do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual do Governo Federal.

Para mais informações sobre a tramitação do Projeto de Lei objeto da audiência, acesse aqui.