O ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que não compartilha do entendimento de alguns setores econômicos de que o país sofre um processo de desindustrialização. "As tendências de longo prazo não indicam essa desindustrialização", afirmou Pimentel em audiência pública conjunta (CDEIC, CVT, CAPADR e CREDN) nesta quarta-feira (18/9). Para apoiar sua afirmação, o ministro apresentou números do emprego industrial que, em 2001, era de 4,3 milhões de pessoas e, em 2011, subiu para 8,1 milhões.
Pimentel destacou ainda que a falta de consenso em termos de legislação tributária dificulta muito o desenvolvimento econômico. "A atual legislação do ICMS (de competência dos Estados) é obstáculo para a competitividade. Não existe consenso. São 27 legislações diferentes, com alíquotas disparatadas."
Pimentel citou a falta de consenso, após afirmar que o país hoje não dispensa dois consensos: a estabilidade da moeda e os mecanismos de ascensão social e redistribuição de renda.
O ministro Fernando Pimentel respondeu ainda a questões pontuais dos deputados. Ao deputado Renato Molling (PP-RS), que o questionou sobre dificuldades de relacionamento com parceiros do Mercosul, o ministro afirmou que é preciso paciência e entendimento das dificuldades dos parceiros. Mas salientou que o bloco econômico é proveitoso ao país.
Ao deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que postulou que a educação técnica voltada para a capacidade produtiva do país ficasse mais próxima do MDIC, Pimentel disse que seu ministério vem trabalhando próximo ao Ministério da Educação no desenvolvimento do programa "Pronatec para um Brasil Maior".
Para o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que questionou empréstimo do Brasil para ampliação do aeroporto de Havana, em Cuba, Pimentel informou que o país conta com garantias do capital emprestado.
Ao presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que questionou mudanças nas exigências de participação societária mínima e de experiência prévia dos interessados no leilão de concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), Fernando Pimentel disse que as alterações tiveram por base documentos técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o ministro, exigir experiência em aeroportos com movimentação de 35 milhões de passageiros/ano para o aeroporto do Galeão que, hoje, movimenta 15 milhões, é uma escolha pensando no futuro. Rodrigo Maia disse que as exigências devem reduzir o número de consórcios competidores a dois ou três, no máximo.