Pansera, que é deputado federal licenciado para exercer o cargo de ministro de Estado, destacou: “A gente faz leis nos detalhes. É preciso fazer leis mais enxutas. Deixar em aberto possibilidades”. As palavras do ministro foram no mesmo sentido da linha dos demais discursos de que a atuação do Estado no setor dificulta o empreendedorismo e pode até impedir a prosperidade de alguns segmentos.

O ministro da Ciência e Tecnologia destacou dois projetos do setor. Um que tramita, a proposta de marco regulatório da Ciência e Tecnologia (Projeto de Lei Complementar 77/2015), e outro que tramitou e melhora a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas (PEC 290/13, já sancionada como EC 85/2015).

Sobre a “Internet das Coisas”, objeto da audiência, o ministro afirmou que o conceito pode representar uma grande mudança de paradigma para o ser humano. “A novidade é o conceito da onipresença, da capacidade de (a tecnologia) estar presente em todos os lugares”. Mas ressaltou que a presença da tecnologia depende do acesso do Estado à localidade, lembrando a dificuldade que o Rio de Janeiro teve para levar projetos de inclusão digital aos morros da cidade.

A produção de uma legislação que incentive o desenvolvimento do conceito de “Internet das Coisas” no país foi destacada pelos especialistas convidados. Sergio Kern, representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil) afirmou que “é enorme” a necessidade de investimento.“ A carga tributária atual é inviável para o desenvolvimento do setor. Uma desoneração fiscal é necessária”.

Alguns exemplos de dispositivos inteligentes com os quais convivemos, e que integram o conceito de “Internet das Coisas”, foram lembrados pelo representante do Ministério das Comunicações, Thales Neto. Entre os exemplos, o reconhecimento facial e a interligação dos bancos de dados criminais utilizados pelo setor de segurança pública; a agropecuária de precisão; o “lixo inteligente” (que separa automaticamente os rejeitos); e a produção de automóveis “inteligentes”, que deverão trafegar em um igualmente inteligente sistema de trânsito.     

Para Sergio Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação, a “Internet das Coisas” é uma grande revolução, que conjuga o mundo real ao virtual, trazendo oportunidades e riscos. Ele lembrou que a produção desse segmento da economia ‘é sofisticada” e necessita de uma transformação da indústria tradicional.

O exemplo dos automóveis “inteligentes”, foi utilizado por Gallindo para contrapor que, ao mesmo tempo em que o automóvel evolui em termos de manutenção e equipamentos, decisões autônomas da máquina podem ser objeto também de falhas ou invasões cibernéticas. Uma legislação que proteja o usuário, portanto, é necessária.       

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Júlio Cesar, afirmou que considera o país “muito atrasado” em termos de Ciência e Tecnologia. O parlamentar lembrou que a sétima economia do mundo investe apenas 1,16% de seu Produto Interno Bruto no setor, enquanto os países mais ricos aplicam entre 3% e 6% do PIB. O presidente da CDEIC destacou ainda que 25% dos recursos do Ministério foram contingenciados pelo Executivo este ano.

O ministro da Ciência e Tecnologia afirmou que sua meta é obter uma fatia do orçamento de 2,5% do PIB brasileiro para o setor. Ele espera também que sejam destinados à Ciência e Tecnologia 25% das receitas obtidas com a extração do petróleo da camada do pré-sal. Sobre o contingenciamento de recursos, Pansera respondeu: “Estamos aos poucos liberando os recursos”.