No ano de 2014, a economia brasileira passou por um período de grandes desafios. Apesar da reduzida taxa de desemprego registrada no país, o período ficou marcado por um crescimento do produto interno bruto próximo de zero, redução da atividade industrial e aceleração da inflação, que indicaram o esgotamento do modelo de crescimento baseado na expansão do crédito e do consumo e apontaram para a necessidade de mudanças na estratégia da atual política econômica. Nesse contexto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promoveu importantes debates no intuito de encontrar soluções para os entraves ao crescimento econômico do Brasil e recolocar o país na trajetória de desenvolvimento de sua economia.

Neste ano, a CDEIC, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, realizou o seminário “Panorama da Economia Brasileira”, que abordou os problemas conjunturais da economia nacional e possíveis soluções, bem como as perspectivas para a economia brasileira para os próximos anos. Nesse evento, se fizeram presentes o ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, além de economistas formuladores da política econômica que representaram os três principais grupos políticos em disputa nas eleições presidenciais de 2014. Além deste seminário, a Comissão também foi palco de debates de temas relevantes para a economia nacional, como a busca de soluções para a melhoria do sistema logístico brasileiro, o problema de fornecimento de água no estado de São Paulo e as alterações sugeridas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

No total, a Comissão realizou 26 eventos, sendo vinte audiências públicas, três seminários, duas mesas redondas e um evento de lançamento de publicação, sempre com seus trabalhos abertos ao público, demonstrando mais uma vez o compromisso deste colegiado com a transparência e com a participação popular.

Em relação à produção legislativa, foram apreciados, no ano de 2014, três Projetos de Decreto Legislativo, 82 Projetos de Lei e nove Projetos de Lei Complementar.

Dentre os projetos aprovados, dois deles se afiguram como importantes estímulos ao setor de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), responsável por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 368/13, que autoriza as MPEs a recorrerem ao mercado de capitais para captarem recursos financeiros para desenvolvimento e expansão das atividades, incentivando assim o desenvolvimento deste segmento da economia.

Já o segundo, trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 113/11, que isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional. A ideia da proposta é dar a essas empresas um fôlego inicial quando ainda não conquistaram clientes e não se consolidaram no mercado, aumentando desta forma o nível de sucesso de novas empresas deste setor.

Merece destaque também a aprovação do Projeto de Lei nº 1232/11, que estabelece normas para regular as vendas coletivas pela internet e critérios de funcionamento para as empresas que promovem esse tipo de comércio. A proposição confere maior segurança aos consumidores que usam desta modalidade de consumo, que vêm crescendo substancialmente ao longo dos últimos anos no mercado brasileiro.

Confira a íntegra do Relatório de Atividades 2014.