A medida visa incentivar a geração de empregos e a inclusão, afirmou o relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB/RJ). Em seu voto, o parlamentar destaca que os percentuais de contratação determinados por Lei (8213/91) são ainda insuficientes para garantir uma inserção social consistente no mercado de trabalho.     

O Projeto de Lei 2761/15 estabelece dedução do IR para a empresa com 100 a 200 empregados que empregar reabilitados ou pessoas com deficiência em proporção superior a 2% de seus cargos.

A proporção deve superar 3% dos cargos nas empresas com 201 a 500 empregados; 4%, quando forem 501 a 1000 trabalhadores; e 5%, para empresas com mais de 1001 funcionários.