Governador do Amazonas anuncia apoio de líderes para que PEC da Zona Franca seja votada

O governador do Amazonas, Omar Aziz, que participou de audiência pública na Câmara, nesta quarta-feira (19), anunciou ter obtido, no dia anterior, apoio do colégio de líderes da Casa para que seja votada em primeiro turno, com prioridade ainda nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
19/03/2014 19h55

Lucio Bernardo Jr/Banco de Imagens/Câmara dos Deputados

Governador do Amazonas anuncia apoio de líderes para que PEC da Zona Franca seja votada

Deputado Augusto Coutinho recebeu em audiência pública o governador do Amazonas, Omar Aziz, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgilio

Na audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância e os impactos sociais, econômicos e ambientais do modelo adotado pelo país para incentivar a consolidação da Zona Franca de Manaus, foram destaque os pronunciamentos do governador do Estado, Omar Aziz, e do prefeito de Manaus, Artur Virgilio Neto. Eles destacaram não apenas o trabalho de convencimento realizado junto a parlamentares e ministros de governo para colocar em votação a PEC (506-B/2010) que prorroga o modelo de incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, como também o impacto negativo sobre a região caso o modelo fosse abolido.  

A  Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento criado em 1967 pelo governo federal para dar impulso econômico à região amazônica. Tem 47 anos de existência e é uma zona franca da cidade, um polo industrial, que gera emprego e renda, abrigando cerca de 600 indústrias, como as do setor de informática e motocicletas. De acordo com o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, a produção da Zona Franca representa 81% da atividade econômica do Estado, empregando 120 mil trabalhadores diretos.

As indústrias que ali se estabelecem recebem benefícios fiscais, como a isenção do imposto de importação e o de exportação, redução do ICMS, além de isenções de taxas municipais.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas, Nelson Santos, afirmou que os críticos ao modelo desconhecem os benefícios criados para a economia da região. O empresário destacou: “De cada um real de renúncia fiscal do governo federal, são arrecadados 1,69 reais para a União”.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgilio, disse que é uma concessão que o país faz a uma região estratégica. "A não renovação dos benefícios é declarar a morte do Estado, e é dar à população razão para que destrua a floresta em busca de sustento."

O governador Omar Aziz advertiu os que criticam os subsídios destinados à Zona Franca. “Deveriam questionar os juros subsidiados destinados pelo BNDES em empréstimos a grandes empresas.”

O presidente da CDEIC, Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, defendeu tratamento fiscal diferenciado para estados menos ricos. “É preciso diminuir essas diferenças de desenvolvimento no país.”

Alexandre Rivas, professor da Universidade Federal do Amazonas, destacou estudo onde apresenta que o Polo Industrial de Manaus (PIM) influencia a população que vive naquela metrópole amazônica a desmatar menos a floresta.

O deputado Alfredo Syrkis (PSB/RJ), destacado ambientalista, defendeu a proposta de renovação dos benefícios fiscais à Zona Franca e ao setor de informática. De acordo com o parlamentar, esse foi o único projeto de incentivo fiscal do período da ditadura militar que não destruiu a floresta. Mas o deputado defendeu a adaptação do modelo ao presente. “Deveria ser feita diferenciação da utilidade de cada indústria no futuro. Me preocupa a indústria da motocicleta, com o aumento enorme da utilização do modelo de veículo no pais e os acidentes de trânsito que têm provocado.”

Já o deputado Angelo Agnolin (PDT/TO), comparou os benefícios fiscais destinados às regiões Sul e Sudeste do país com os destinados à Zona Franca. Para ele, a renúncia fiscal do polo industrial amazônico promoveu maior contrapartida social e ambiental.