Alunos de baixa renda em todo o país estão tendo acesso à educação técnica e ao ensino superior por intermédio da educação a distância. Cerca de 1 milhão de brasileiros acompanham cursos a distância regulares, autorizados pelo MEC, e outro milhão de brasileiros realiza cursos de extensão ou complementação.
Além do impacto social promovido, a disseminação do estudo por meio de satélites ou pela Internet, permite qualidade de vida a esse aluno que pode estudar em casa ou próximo à residência, sem necessidade de custear o deslocamento, disse Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância.
Apesar do impacto positivo sobre o segmento de baixa renda, o representante da associação afirmou que, para crescer, a educação não presencial precisa de modificações na legislação, de forma a permitir que estudantes desse sistema possam ter acesso ao financiamento estudantil.
Ricardo Holz disse ainda que o sistema educacional carece de mudanças que sejam atraentes ao estudante. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, mostra que 68% da população demonstram desinteresse em realizar cursos técnicos, mesmo com a oportunidade de fazê-los em casa.
Para a reitora do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), Eda Machado, tanto estudantes quanto professores estão despreparados para a educação inovadora.
Sem defender o extenso cipoal legislativo que regula a área de educação - cerca de oito mil leis - ela afirmou que a educação a distância não pode prescindir de regras, para evitar sua exploração de forma enganadora e inescrupulosa pela iniciativa privada.
Estabelecer ou não uma extensa regulação para a aprendizagem a distância dividiu os especialistas. O professor Fredric Litto, presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância, disse que alguns pontos precisam de legislação federal, até para evitar conflitos como o de conselhos estaduais de educação que deixam de reconhecer a validade de cursos a distância em sua área de alcance normativo.
A audiência pública da Comissão, possibilitou ainda o anúncio de seu presidente, deputado Angelo Agnolin, sobre projeto de lei de sua autoria para estabelecer o Dia Nacional da Educação a Distância em 27 de novembro.