Fim de duplicidade e CTPS digital são promessas para facilitar eSocial
Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados
Governo e demais setores debatem as implicações do uso do sistema
A audiência foi realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), a pedido do deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP). “É muito importante que compreender porque o eSocial não foi implantado com a velocidade que esperávamos", disse.
Por meio do eSocial, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em tese, a prestação das informações ao sistema substituiria o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente, porém, os empresários alegam que os formulários seguem válidos e exigidos pelos respectivos entes, o que geraria a duplicidade. Informações sobre o FGTS, por exemplo, continuam sendo feitas em formulários específicos.
“Nós estamos construindo um modelo de país com a digitalização e sofisticação da prestação de contas. O processo de simplificação desse processo, pelo eSocial, é extremamente agressivo. A ideia é que até o final do segundo semestre, o empregador esteja livre de 70% da duplicação hoje existente”, disse Ricardo Moreira.
A expectativa, de acordo com Moreira, é que até o final do primeiro semestre seja implantada uma Carteira de Trabalho e Previdência social (CTPS) digital, ou seja, que todos os dados do trabalhador constarão em um banco de dados únicos e acessível a partir do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Para ser empregado, o trabalhador precisará apenas do CPF”, finaliza.
Microempresas
Dentre as críticas mais frequentes, está a alta demanda de burocracia para micro e pequenas empresas, que precisariam dispensar maior volume de recursos em contratação de pessoal especializado para a inserção de dados no eSocial. “A terceira fase do cronograma de implantação do sistema é justamente para o grupo de pequenos empresários e vai exigir mais demanda de pessoal, devido ao volume de demanda que existe”, ressaltou Altemir Linhares de Melo, assessor de Cooperação e Integração Fiscal da Secretaria da Receita Federal (SRF).
Linhares também informou aos deputados que partiu do gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, o pedido de aceleração do cronograma de integração do eSocial, para a eliminação de duplicidades na prestação de contas oferecida pelo governo federal aos empresários.
Reportagem:
Michelle Portela
Assessoria de Imprensa - CDEICS