9h00 - 9h40 - Abertura (40 minutos)

• Deputado Jadyel Alencar – Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico 
• Sr. João Brant, secretário de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social
• Renata Mielli, coordenadora do CGI.br 

9h40 - 10h50 – Princípios e diretrizes para a regulação econômica e concorrencial de redes sociais (70 minutos)

Discussão sobre os princípios 5, 6, 7, 9 e 10. Direcionamento mais específico às diretrizes do grupo II (Diretrizes relacionadas a questões econômico e concorrenciais) e V (Diretrizes relacionadas a questões de governança e regulação assimétrica).

Cada palestrante terá 10 minutos de exposição, seguido de 20 minutos de Q&A.

Camila Leite (USP) 

Carla Rodrigues (Data Privacy) 

Sergio Alves (Alai) 

Paulo Henrique (chefe de gabinete no Cade) 

Dep. Aliel Machado, Relator do PL 4675/2025.

Moderação: Rafael Evangelista, Conselheiro do CGI.br.

10h50 - 12h – Princípios e diretrizes para regulação de redes sociais: abordagem baseada em direitos (70 minutos)

Discussão sobre os princípios 1 ao 6, 8, 9 e 10. Direcionamento mais específico às diretrizes do grupo I (Diretrizes relacionadas à transparência); III (Diretrizes relacionadas a questões de soberania e direitos humanos); IV (Diretrizes relacionadas a questões de responsabilidade e prevenção) e V (Diretrizes relacionadas a questões de governança e regulação assimétrica).

Cada painelista terá 10 minutos de exposição, seguidos de 20 minutos de Q&A.

Bia Barbosa (conselheira do CGI.br)

Marcelo Almeida (ABES)

Laura Schertel (IDP) 

Victor Fernandes (Secretário Nacional de Direitos Digitais, MJSP) 

Dep. Any Ortiz, relatora do PL 2768/2022 sobre mercados digitais.

Moderação: Henrique Faulhaber, Conselheiro do CGI.br.

INSCRIÇÕES: https://cursoseventos.nic.br/users/login