Coordenador do debate, o deputado Renato Molling (PP/RS) deu início à audiência pública destacando a competitividade das empresas brasileiras. “O custo da energia é elevadíssimo e tira a competitividade do sistema industrial brasileiro. Na disputa entre produto, qualidade e preço, não se consegue competir em preço”, afirmou.

Paulo Pedrosa, representante das grandes indústrias, destacou a importância de uma comissão de desenvolvimento econômico debater a questão econômica do modelo energético brasileiro. “A energia deve ser vista sob o ponto de vista do desenvolvimento”, disse ele. Pedrosa afirmou que os gestores públicos do setor não são capazes de diferenciar os consumidores de grande porte. Com isso, empresas de alguns setores acabam subsidiando os custos tarifários de outros setores que utilizam energia de forma menos intensiva.  Pedrosa afirmou ainda que a participação da indústria no PIB brasileiro (11%) caiu para padrões dos anos 40. Ele lembrou ainda o efeito tarifário sobre o preço pago pelo consumidor: “Quase um quarto do preço do alimento produzido resulta da tarifa de energia”, disse ele.

Mariana Amin, representante das pequenas indústrias, afirmou que a situação econômica de seus representados piorou com a aprovação da Medida Provisória 579, em 2012 (Lei 12.783). Segundo ela, a alteração de metodologia do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), um referencial do setor, prejudicou o mercado e criou forte demanda judicial de empresas que questionam a legislação.

Roberto D’Araújo, diretor do Instituto ILUMINA, destacou que um dos efeitos da aprovação da MP 579 foi a perda de valor da Eletrobrás em 70%. Para o especialista, as regras do setor elétrico se tornaram muito complexas e tem sido constantemente alteradas.

O professor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo, em artigo entregue à Comissão, explica que a MP 579 buscou corrigir a trajetória de explosão tarifária. “Entidades empresariais passaram a pressionar o Governo para reduzir as tarifas mediante campanhas publicitárias agressivas. O Governo baixou a MP para antecipar o vencimento de concessões e criar um sistema de cotas”, escreveu Sauer. “Além de não corrigir as deficiências, aprofundou a crise e ampliou os impasses. Ao invés de desmontar a máquina de aumentar custos embutida no modelo, criou sangria bilionária de recursos públicos”, destacou.

Na audiência, Ildo Sauer apresentou críticas contundentes à gestão do atual modelo energético. O professor da USP afirmou que o sistema Eletrobrás, especialmente suas subsidiárias Furnas e CHESF foi dilapidado.   

Sauer defendeu mudanças radicais no modelo, com a substituição da matriz complementar, hoje “baseada em geração térmica de alto custo e baixa eficiência”, por energia eólica.  “Um país que detém conjunto de recursos naturais, humanos e tecnológicos não tem razão de estar sofrendo essa crise. Temos condições de produzir quatro vezes mais energia por habitante do que se produz hoje”, afirmou.

O professor Luis Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, defendeu a tese de que os brasileiros não estão enfrentando dificuldades com o racionamento porque o consumo industrial caiu muito e o residencial também. Para ele, o setor energético do Governo federal não se preparou para o crescimento de demanda no país. “Se a economia estivesse em ascensão estaríamos enfrentando enormes dificuldades”, afirmou.

O professor disse ainda que usinas térmicas são muito ineficientes e produtoras de forte impacto ambiental. “Não são adequadas para o que estão fazendo. Foram pensadas para funcionar na excepcionalidade”.

Pinguelli lembrou que as reformas no setor elétrico nos governos FHC, Lula e Dilma não lograram sucesso. “Ficaram remendos, com muitas deficiências”, argumentou. O professor elogiou também a Comissão por realizar o debate com perspectiva de uma visão futura do setor. “O setor elétrico se tornou complexo. É preciso estimular as energias eólica, solar e de biomassa”, completou Pinguelli.

Representando o Governo federal, o diretor de planejamento e desenvolvimento energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, logo destacou: “É evidente que temos problemas de estrutura e conjuntura”. Em coro com seus pares, Ventura também afirmou que as usinas térmicas “são inadequadas”. Contudo, discordou de Ildo Sauer quanto à substituição dessas por energia eólica, proveniente da captação do vento. Para ele, a solução para a matriz energética complementar estaria em usinas térmicas de baixo custo.

O gestor afirmou que o país se afastará do risco de racionamento com o que chamou de "choque de oferta" de energia de geração hidrelétrica até 2016, com a entrada em operação da usina de Belo Monte. Quanto à citação corrente de que o regime de chuvas prejudicou a situação dos reservatórios este ano, Ventura disse que graves questões de seca foram pontuais, como na região do rio São Francisco.