O país carece hoje de uma agência que possa planejar e articular ações, tornando mais eficiente a dispersa estrutura dos ministérios relacionados ou executantes de ações de saneamento básico, disse o especialista Marcos Montenegro, representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
De acordo com o técnico, a ampliação de recursos para a área de saneamento pelos planos de ação do governo federal exige maior planejamento para que o dinheiro seja efetivamente empenhado.
Marcos Montenegro disse que, na década de 80, o país contou com uma estrutura de governo para planejar o saneamento básico do país: o Programa de Modernização do Saneamento, financiado pelo Banco Mundial. Segundo o técnico, hoje o governo federal é carente nessa área, contando apenas com sistemas de informação sobre saneamento (SNIS e PNSB).
Uma agência de planejamento poderia não só administrar esses sistemas, como também equalizar critérios para a liberação de recursos pelos ministérios, orientar subsídios, avaliar e monitorar a execução do Plano Nacional de Saneamento Básico (ainda não regulamentado), promover assistência técnica às empresas reguladoras e capacitar recursos humanos.
A agência poderia atuar ainda na regulação de tarifas, ampliação da eficiência do prestador de serviço, através da redução da perda de água e de esgoto.
A proposta dividiu a opinião dos parlamentares presentes. O deputado João Maia(PR-RN) se colocou contrário à criação de uma nova estrutura. "Saneamento básico é política de Estado. O gasto deve ser de investimento e não de custeio", afirmou. Posição contrária também foi manifestada pelo deputado Antonio Balhmann (PROS-CE). Para ele, uma nova agência reforça a burocracia. "É mais uma sequência de carimbos", destacou.
O presidente da CDEIC, deputado Angelo Agnolin, defendeu a necessidade de uma central reguladora. "O investimento em saneamento básico precisa de um eixo". Agnolin lembrou que a falta de saneamento gera um custo alto para a saúde pública, ampliando a mortalidade e as doenças infantis. De acordo com o parlamentar, a situação pode piorar em 2014. Isso porque se prevê que apenas 30% dos municípios brasileiros concluam este ano o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/07. A lei tornou obrigatória a elaboração do plano. Sem ele, o município fica impedido de ter acesso a verbas da União para aplicar no setor.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 82% da população brasileira recebe água pela rede de abastecimento. A rede coletora de esgoto chega a 48% dos brasileiros, e apenas 38% tem o esgoto tratado.