Algumas dificuldades para atuar com o novo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) foram apresentadas por representantes do comércio, indústria e setor financeiro em audiência pública realizada pela CDEIC nesta terça-feira (10/9).
Haroldo Piccina, que representou a Confederação Nacional do Comércio, destacou que as entidades empresariais oficiam juntas ao Governo o pedido de alterações no sistema, criado pelo Governo em 2012.
Piccina disse que as pequenas e médias empresas do setor de serviços são as que mais sofrem com o ônus criado pela introdução do Siscoserv. "O Governo não imagina como é para uma pequena empresa operacionalizar o (novo) sistema. Pequenas empresas não tem profissional de TI e consultorias custam caro. Não há condições de assumir novos encargos na atual conjuntura econômica."
O representante da CNC disse ser "cara" a multa aplicada de R$ 500 por erro na prestação de informação e taxou de "confisco", a multa de 0,2% sobre o faturamento pela falta de envio da declaração.
Samuel Lemos, representante da Confederação Nacional da Indústria, disse que, doze meses após entrar em operação, ainda é difícil para os setores das empresas reunir as informações pulverizadas em várias áreas e aplicá-las no Siscoserv, que avaliou como "complexo".
O representante da CNI solicitou simplificação de procedimentos e fiscalização orientadora às empresas até o final de 2014, sem aplicação de multas.
O representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Henrique Echenique, destacou que as dúvidas e dificuldades para o registro de informações podem levar informações equivocadas ao sistema, distanciando o Siscoserv do objetivo de ser referência em políticas de Governo.
Já os representantes do Governo Federal rebateram as críticas do setor empresarial. Mauricio do Val, diretor do Departamento de Políticas de Comércio do MDIC, informou que o compromisso com a simplificação de processos é permanente na equipe, que já editou seis manuais operacionais. Mauricio comparou a operação do novo sistema com o anterior Siscomex, e afirmou que o atual é mais simples.
O Siscoserv registra operações de serviços entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior. O sistema vem sendo desenvolvido há sete anos para suprir uma lacuna de dados sobre o comércio exterior de serviços no país. Mauricio do Val disse que hoje 12 mil empresas brasileiras operam o novo sistema. Disse ainda que até a metade do próximo ano poderá ser extraído um mapa do comércio exterior de serviço brasileiro, a partir das informações do Siscoserv.
Adriana Gomes Rego, da Receita Federal, afirmou ter uma posição pessoal favorável à revisão de penalidades impostas. Ela informou ainda que empresas que adotem o mecanismo de "consulta tributária" oferecido pela Receita terão suspenso qualquer atuação fiscal da Receita até que a dúvida esteja sanada.
O deputado Guilherme Campos, que pediu a realização da audiência pública, lembrou que muitas informações das empresas já constam em bases de dados do Governo, que poderia aplicá-las, simplificando o Siscoserv.