Emenda da CDEIC ao Orçamento 2016 contempla recursos para a oferta de água

De acordo com o princípio da transparência, o Orçamento da União é do interesse da sociedade brasileira e cada cidadão tem o direito de acompanhar a destinação de recursos públicos. Nesse sentido, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio informa a destinação dos recursos das quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 aprovadas nesta quarta-feira (14 de outubro).
14/10/2015 15h35

Luiz Alves/Câmara dos Deputados

Emenda da CDEIC ao Orçamento 2016 contempla recursos para a oferta de água

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Os temas escolhidos e suas destinações foram os seguintes: implantação de infraestruturas hídricas para oferta de água (Codevasf); transferência de tecnologias desenvolvidas para a agropecuária (Embrapa); implantação e desenvolvimento de zonas de processamento de exportação (MDIC), e promoção e gestão do comércio exterior (MDIC).

A abrangência de cada uma dessas emendas aprovadas pode ser conferida a seguir:

Infraestrutura hídrica – Os recursos destinados à Codevasf são destinados à execução de obras de construção de infraestrutura hídrica de pequeno vulto, com o objetivo de  assegurar o aumento de oferta de água em quantidade e qualidade de forma sustentável à população, tendo em vista a melhora de sua qualidade de vida.  

Pesquisa e tecnologia agropecuária – A emenda destinada à Embrapa visa assegurar recursos para que sejam disponibilizados conhecimentos e tecnologias gerados pela pesquisa agropecuária, facilitando seu acesso pelos atores das cadeias de produção em todos os segmentos, buscando aprimorar o relacionamento da entidade com públicos de interesse e com a sociedade.

Zonas de Processamento de Exportação – Os recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio são para aperfeiçoar a infraestrutura de zonas de processamento de exportação a fim de aumentar as oportunidades de negócio do país.

Promoção e gestão do comércio exterior – A iniciativa é essencial para a promoção do desenvolvimento econômico regional e para o aumento das exportações de produtos e serviços dos estados e municípios brasileiros. Os recursos ao MDIC são destinados também para a abertura de novos mercados às exportações brasileiras e inserção das empresas nacionais nas cadeias de comércio internacionais.