Renato Molling reconheceu avanços da logística reversa, após ouvir os comentários de todos os participantes. “É um processo que requer muito diálogo e interação, difícil de implementar”. Além da desoneração, o parlamentar sugeriu ampliar a conscientização da população para a importância da logística reversa por meio da comunicação.

Molling, em seus comentários, convergiu com a posição da representante da Confederação Nacional dos Municípios, Claudia Lins, de que os municípios acabam custeando um processo do qual não são responsáveis, nem compensados no que gastam. “Os municípios estão sendo prejudicados. São obrigados a depositar (o material descartado) e pagam um aluguel pelo local (do armazenamento).”

Já o deputado Carlos Gomes (PRB/RS) afirmou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) “precisa ser mais prática”. Gomes lembrou que o único produto reciclado, considerado caso de sucesso, é o das latinhas de alumínio, que tem alto valor agregado, enquanto outros rejeitos geram prejuízo. Para estes, disse o parlamentar, será preciso desonerar a cadeia produtiva. “Enquanto não desonerar, a Lei não vai avançar como gostaríamos.”, afirmou.

Gomes também sugeriu que sejam reduzidos os impostos do setor de transporte, quando o produto a ser reciclado tem como origem regiões onde não há empresas de reciclagem. Ele se referiu à apresentação da representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Beatriz Carneiro, de que as empresas de reciclagem de eletroeletrônicos estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste.

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento no ciclo produtivo ou uma destinação ambiental adequada. Alguns resíduos podem ter a logística reversa realizada por quem fabrica, importa ou comercializa.

Na audiência, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Baptista, também se posicionou favorável à desoneração. Mas advertiu que a redução de tributos para segmentos específicos da indústria de reciclagem não funcionou até o momento. Para ele, a desoneração tem que beneficiar toda a cadeia produtiva. Baptista destacou que o setor industrial tem grande interesse de que a logística reversa se estabeleça no país. “A indústria precisa de produtos secundários”, obtidos a partir da reciclagem de rejeitos sólidos. Mas advertiu o representante da CNI que o modelo europeu, como alguns palestrantes defenderam, não serve ao país. “Precisamos construir uma solução brasileira”.

O representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) Márcio Milan, lembrou que, apesar de interesses muitas vezes conflitantes, a responsabilidade compartilhada entre representantes do Governo e da iniciativa privada nas negociações tem sido fundamental no estabelecimento de acordos setoriais que envolvem rejeitos, como embalagens em geral, embalagens plásticas de óleos lubrificantes, equipamentos eletroeletrônicos e medicamentos.

Um exemplo citado de logística reversa de sucesso junto ao setor de supermercados são os diversos tipos de coletores dispostos em algumas lojas e que permitem aos clientes descartarem óleo, celulares, cartuchos de informática, medicamentos, pilhas e baterias.

O descarte de embalagens de agrotóxicos no país foi destacado pela representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cristiane Soares. “Estamos acostumados a vender. Recolher é outro processo de aprendizagem”, disse.

Cristiane advertiu que, no caso da coleta de pilhas e baterias, a reciclagem é 60% realizada no exterior, porque o país ainda não domina a tecnologia.

A representante da CNC lembrou ainda que o país recicla pneus e que recente acordo, de 2014, permite a coleta de lâmpadas fluorescentes tubulares e de vapor de sódio. Em contrapartida,  o debatedor Silvano Silvério, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, disse que ainda não existe uma rede coletora para essas lâmpadas.

No caso dos resíduos sólidos eletroeletrônicos, Beatriz Carneiro, representante do MDIC, informou que a geração desses produtos no país cresce a taxa anual entre 7% e 10%, e que o volume processado por ano é de apenas 10% do total descartado.

 Quanto ao descarte de medicamentos, o representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Serafim Neto, informou que uma experiência pioneira realizada com pontos de coleta em um conjunto de farmácias corre o risco de ser abandonada em razão do custo da operação e falta de viabilidade econômica. Já a Anvisa informou, por meio de sua representante Cristina Ribeiro, que trabalha em campanha pelo uso racional dos medicamentos, de forma a evitar sobras em casa.

Ana Paula Bernardes, da Abividro, afirmou que o vidro é um produto altamente retornável e que sua reciclagem é realizada em 85% pela própria indústria. Ela também denunciou que parte do produto não reciclado tem utilização criminosa. As falsificações do mercado de uísque e vodca se utilizam de garrafas originais.