Patentes de segundo uso são aquelas concedidas para medicamentos que já existem. É o que ocorre, por exemplo, quando cientistas descobrem que um medicamento para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. Já substâncias polimórficas são as que possuem a mesma fórmula química, mas estrutura morfológica diferente, o que gera variações físico-químicas – como diferentes pH e ponto de fusão.

O debate foi proposto pelos deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Mandetta (DEM-MS). Mandetta é o relator dos projetos de lei 2511/07 e 3995/08, que estão em análise na comissão.

A discussão sobre o tema é antiga, e o posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) em relação ao tema despertou críticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de deputados do governo e da oposição.

Em 2009, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que proíbe a concessão de patentes de indicação terapêutica de produtos farmacêuticos e de substâncias polimórficas.

A Lei de Patentes (9.279/96) determina que só pode ser patenteada uma medicação que seja nova, mas não proíbe expressamente a patente de segundo uso. Por causa dessa lacuna na legislação, o Inpi não atendeu à decisão de Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi), que em dezembro de 2008 determinou que o segundo uso de medicamentos não deveria ser patenteado.

Já confirmaram presença:
- o chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Kenneth Nóbrega;
- o diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Zich Moysés Júnior;
- o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Fujimoto;
- o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Jorge Ávila;
- a coordenadora substituta de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Mônica Caetano;
- a coordenadora da Comissão de Patentes da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Maria Carmen de Souza Brito.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.