A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na última quarta-feira (4), proposta que cria o Selo Empresa Amiga ECOSOL (Empreendimentos Econômicos Solidários). O selo será concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a companhias que apoiem iniciativas de caráter associativo, como cooperativas, cujos participantes exercem democraticamente a gestão das atividades e a repartição dos resultados.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1991/15, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Pelo texto, cabe também ao MTE estabelecer o prazo de validade e critérios para revalidação e cancelamento do selo, promover sua divulgação e prestar suporte técnico e administrativo às atividades de certificação.

O parecer da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), foi favorável à proposta. “A certificação tem o efeito de incentivar a participação de empresas do mercado formal nesses projetos de alcance social e possibilita aos consumidores o conhecimento sobre o exercício da função social por parte das empresas, estimulando o consumo com responsabilidade social”, disse.

Já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da Agência Câmara)