De acordo com o deputado federal Zé Ricardo (PT/Amazonas), autor do requerimento que pediu a audiência, aprovado na reunião da comissão nesta quarta-feira (12), o anúncio de criação do plano surpreendeu a todos na região, inclusive, porque foi feita durante entrevista do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do ME, Carlos Alexandre da Costa, a um jornal de veiculação nacional.

“A questão central é saber que plano é esse. Atualmente, a Zona Franca é a maior fonte de recursos, emprego e renda para o Amazonas e tem forte influência nos outros estados da Amazônia, além de contribuir para o país”, ressaltou Zé Ricardo, ao defender 

A discussão sobre a Zona Franca de Manaus é um dos temas mais importantes da Reforma Tributária que está em trâmite na Câmara dos Deputados. “A Zona Franca é um dos temas mais sensíveis que temos na reforma e precisamos de informações que subsidiem as nossas decisões, inclusive, precisamos conhecer a região”, ressaltou o deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP).

Parlamentar pelo Amazonas, o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade), defendeu a aprovação do requerimento ao explicar a trajetória dos ciclos econômicos da Amazônia, desde o período da borracha, passando pela ZFM até a urgência do desenvolvimento de uma nova matriz econômica para a região.

“Toda essa discussão sobre a Zona Franca de Manaus está sendo feita com certa irresponsabilidade para com novos investidores e com aqueles que já trabalham no modelo, porque muito se fala sobre uma nova proposta para a ZFM, mas não se sabe que proposta é essa”, finalizou.

Debate

A audiência deverá ser realizada em parceria com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com a participação do Ministério da Economia, por intermédio da Sepec, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), do Tribunal de Conta da União (TCU), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), do Governo do Estado do Amazonas e da Central Única dos Trabalhadores do Amazonas (CUT/AM).

Audiências

Além do debate sobre a ZFM, a Cdeics irá realizar audiências públicas sobre os rumos do Pré-Sal, para debater a universalização do saneamento básico e sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Projetos de Lei

Ainda na reunião desta quarta-feira, foi aprovado o projeto de lei nº 7.825/2017, que dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticistas e as pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética, que segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 189/2019, que cria o Programa Empresa Cidadã e tem como objetivo ampliar a estabilidade provisória gestacional. Agora, o projeto irá para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.