A participação política empresarial não deve ser apenas “pontual e espasmódica”, disse o deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), eleito terceiro vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na manhã desta terça-feira (18/5). “Falta uma cultura dos empresários de discutir, de fazer o enfrentamento. Existe uma cultura patronal de ficar no chão de fábrica”, complementou o presidente da CDEICS, deputado Laercio Oliveira.

O deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) lembrou que, ao empresariado, faltou um trabalho de pressão sobre os parlamentares, quando um grupo de deputados atuou de forma frustrada para atenuar os efeitos da Norma Regimental 12 (NR 12), do Ministério do Trabalho. A norma dispõe sobre a proteção e segurança do trabalhador em máquinas.

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a cobrança dos deputados é justa. Ele afirmou que o diálogo com os parlamentares pode ter sido falho e disse que, a partir desta vigésima-primeira edição da Agenda Legislativa, a defesa de posições do setor industrial brasileiro reduz as propostas “corporativistas” e amadurece as que têm como escopo reformas estruturais do país.

Andrade elencou, na pauta fundamental da CNI, propostas sobre tributação, relações de trabalho, segurança jurídica, infraestrutura, financiamento, comércio exterior e inovação.

 Pediu a reforma previdenciária, a modernização do regime tributário e a reforma da legislação do ICMS. Criticou a legislação trabalhista, defendeu a regulamentação da terceirização e de uma sustação ou alteração do texto da NR 12.

O representante patronal defendeu o fomento à inovação e às exportações. “A exportação é o caminho seguro para recuperar a indústria brasileira”, afirmou.

O empresariado não defendeu pretensões do governo de criação de novos impostos. Alguns parlamentares afirmaram que qualquer proposta no sentido da recriação da CPMF, ou de novos tributos, será mal recebida pelo Congresso.  

Conheça as pautas legislativas priorizadas pela CNI no endereço virtual abaixo:

https://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes-e-estatisticas/publicacoes/2016/4/29,1012/agenda-para-o-brasil-sair-da-crise-2016-2018.html