“Lojista e shopping precisam ser parceiros. A relação deve ser mais justa”, afirmou o deputado Augusto Coutinho, que apresentou a questão da cobrança em dobro de aluguéis em certos meses do ano. “Lojistas passam por dificuldades, enquanto os shoppings estão lucrando”, afirmou o deputado Marcelo Mattos (PDT/RJ), autor da proposta. Sua análise foi confirmada numericamente por estatísticas apresentadas ao longo do evento.  

 “O negócio tem que ser bom para os dois”, afirmou o deputado Cesar Halum (PRB/TO), da Comissão de Defesa do Consumidor, parceira na audiência.

Esse mesmo desequilíbrio citado pelos deputados foi apontado também pela entidade que congrega o comércio em shoppings. Paulo Kruse, da Conecs, afirmou que 95% dos lojistas médios e pequenos não conseguem cobrir os custos da cobrança de aluguel em dobro em dezembro.

Dificuldade de pagamento que se prolonga pelos meses de janeiro e fevereiro, quando as vendas caem.

O representante da Conecs disse que são duas as formas de pagamento do aluguel: o aluguel mínimo, ou percentual, o que for maior. Ele afirma que mais de 85% dos pequenos não conseguem pagar o aluguel percentual.

Paulo Kruse disse que as atuais condições econômicas, com queda das vendas, dificultam ainda mais o pagamento dos aluguéis de acordo com o modelo vigente.

Números apresentados pela Conecs apontam que 44,6% dos pequenos e médios lojistas conseguem manter o negócio no shopping no máximo até cinco anos. “(O valor do aluguel) está acabando com o pequeno lojista”, disse. A Conecs se manifestou favorável ao PL 4447/12 que prevê a cobrança de doze aluguéis mensais e veda cobrança pelo faturamento.

O PL teve apoio também da Abrasel, entidade que congrega os bares e restaurantes brasileiros, e da Associação Brasileira de Franchising.

A ABF afirmou que pesquisa da entidade mostra que 90% dos franqueados com loja em shopping são favoráveis à limitação de aluguéis/ano. Mas há uma divisão entre aqueles que preferem pagar aluguel fixo (48%) e os que preferem pagar o que é variável (43%). Valério Travain, representante da ABF explicou que “são empreendedores que gostam de negociar, principalmente quando se trata de meses de baixa nas vendas”. Em razão dessa divisão, o representante dos franqueados sugeriu a possibilidade de mudança no texto da proposta legal.

Já a sustentação do modelo de negócio dos shoppings teve a defesa do advogado da Associação Brasileira de Shopping Centers, José Ricardo Lira. Ele se posicionou favorável à liberdade de contratar, principalmente por se tratar de um contrato de locação em que as duas partes são empresários.  “Não seria correto dizer que há um lojista hipossuficiente nessa relação”. Para ele, hoje o lojista de shopping, na maior parte é franqueado, ou é uma loja de rede com superestrutura. ”É poderoso, conta com advogados especializados”. Para Lira, a mudança na legislação vai beneficiar um lado que não carece de ajuda.

O advogado defendeu que o tipo de negócio shopping é diferenciado, baseando o lucro do shopping em parte na participação do faturamento do lojista. ”Se acontecer o fim do aluguel percentual será o fim do modelo de negócio”, afirmou.

Para os pequenos e médios empresários que não têm condições de pagar a renda variável ele aconselhou partir para o comércio de rua, tipo de negócio cujo aluguel é fixo. “Lojista que não tiver condições, pode praticar a atividade fora do shopping”.