Dirceu admitiu ainda que talvez seja preciso ceder quanto ao nível de detalhamento das informações. “Muitas vezes se questiona se é oportuno ou não divulgar o nome das empresas. Talvez essa não seja a questão mais importante e possa ser omitida”, avaliou. O texto atual pretende tornar possível a divulgação diária de dados individualizados de cada operação de importação ou exportação de produtos. Esse detalhamento permitiria, por exemplo, acessar dados como nome do importador/exportador, valor total da operação e quantidade negociada.

Para Zeca Dirceu, o mais importante é permitir que o País dê um passo no sentido de tornar mais transparentes os dados de comércio exterior e, com isso, fazer com que setores organizados da indústria passem a cooperar com o processo de fiscalização que já é executado pela Receita e pela Polícia Federal.

Colaboração - Favorável ao mérito da proposta, o deputado Renato Molling (PP-RS) defendeu a divulgação individualizada como forma de incentivar o processo colaborativo entre empresas e o poder público. “Quanto mais transparência existir nesses processos, mais vamos ter colaboração das empresas na fiscalização e no combate de problemas como o subfaturamento”, ressaltou.

Para o representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Domingos Mosca, uma solução viável seria o aperfeiçoamento do sistema Aliceweb, da Secretária de Comércio Exterior (Secex). O aperfeiçoamento permitiria ampliar o nível de detalhamento das informações, que também seriam atualizadas em intervalos de tempo menor, a exemplo do que já ocorre na Argentina e no Uruguai.

Mosca afirmou que atualmente o sistema apresenta apenas as médias setoriais das operações, o que pode ocultar práticas desleais de comércio, como a importação de produtos finais a preços mais baixos do que o custo da matéria-prima.

Confiabilidade de dados - O diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Roberto Dantas, disse que a divulgação de informações com frequência diária poderia comprometer a confiabilidade dos dados. “Precisamos de mais tempo para conseguir apresentar informações com um nível de assertividade maior”. Ele afirmou que o Brasil é o único a divulgar semanalmente dados parciais da balança comercial, ainda que esses dados sejam setorizados, e não individualizados.

Em relação ao detalhamento, Dantas disse que a divulgação individualizada, de empresa importadora ou exportadora, não é praticada pelos Estados Unidos nem pela União Europeia. “Além disso, o Código Tributário Nacional tem dispositivos que nos impedem de divulgar dados sobre o sigilo fiscal das empresas”, completou.

O consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Ronnie Sá Pimentel discordou que a divulgação de dados comerciais implique violação de sigilo. “Aumentar o nível de informações pode, ao contrário, garantir mais segurança ao desenvolvimento da indústria brasileira e permitir ao poder público um controle maior sobre práticas comerciais desleais envolvendo esse tipo de atividade”, afirmou.

Para o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, a divulgação de informações pelo poder público, sejam elas de interesse coletivo ou individual, refletiria um avanço no processo de transparência da gestão pública.