A possibilidade de o consumidor escolher seu fornecedor de energia elétrica, assim como faz com a operadora de telefonia celular, foi debatida nesta terça-feira em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Atualmente, só tem acesso ao chamado mercado livre de energia elétrica quem consome o mínimo de 500 KW todos os meses. O setor industrial representa a maior parte desse mercado, cerca de 92%.

Se depender do Ministério de Minas e Energia, o mercado livre não deverá ser ampliado, ficando mesmo com os consumidores industriais e comerciais de grande porte. Segundo o representante da pasta, Ricardo Suassuna, a medida não é simples porque o ambiente livre implica medições diferenciadas e um acompanhamento do consumo hora a hora.

"Esse acompanhamento do preço e da quantidade que você consome versus aquilo que está contratado pode ter diferenças que vão implicar desembolsos ou ganhos grandes. Hoje, no mercado brasileiro, isso não está adequado ao mercado residencial”, disse Suassuna, que é diretor do Departamento de Outorgas de Concessões, Permissões e Autorizações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.

Segundo ele, esse sistema funciona em alguns países desenvolvidos porque o crescimento de energia ano a ano para atender essas populações é praticamente zero. “No Brasil, a população é crescente, e o consumo tende a aumentar", afirmou.

Vantagem ao consumidor
Já o professor Adilson de Oliveira, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que não há qualquer dificuldade do ponto de vista técnico e que a ampliação do mercado livre depende apenas de iniciativa do governo.

De acordo com o professor, a possibilidade de optar pelo mercado livre é vantajosa para o consumidor porque ele poderia reduzir seus custos. "Por exemplo, eu moro no Rio de Janeiro e meu fornecedor é a Light. A Light cobra pela minha energia muito mais do que cobraria a Cemig. Se eu pudesse deixar a Light e comprar da Cemig, eu compraria mais barato. Isso levaria a Light a reduzir seu preço, talvez a Cemig pudesse ser pressionada pela empresa da Bahia, e por aí vai. Então, a concorrência vai pressionar nessa direção. A mesma coisa que aconteceu com a telefonia", afirmou.

Representantes da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica, da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) também defenderam a ampliação do mercado livre.

O presidente da Abraceel, Reginaldo Almeida, lembrou que as indústrias economizaram cerca de R$ 25 bilhões depois de aderirem do mercado livre e que, hoje, o consumidor teria a opção de escolher entre 750 fornecedores. Segundo ele, a forma correta de regular o mercado é dar opção de escolha ao consumidor, assim como ocorre nos Estados Unidos e nos países europeus.

Poder de escolha
O presidente da Comissão de Desenvolvimento, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), também quer que o consumidor tenha o poder de escolha. “A cada momento de estiagem, vivemos dificuldades na área energética. O governo precisa definir claramente uma política de Estado. E essa política passa, no meu entender, pela ampliação do mercado livre", declarou.

Já o superintendente de Estudo de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Frederico Rodrigues, ressalvou que a ampliação do mercado livre ainda não foi discutida pelo colegiado da agência. Ele afirmou, no entanto, que a medida não traria maiores problemas.

A audiência pública desta terça-feira foi realizada por sugestão do deputado Renato Molling (PP-RS).