Segundo o analista, a preocupação maior é com o possível “efeito em cadeia” da taxação desses produtos. “A indústria de base vai absorver esse custo e repassá-lo. A nossa preocupação é que isso torne a indústria nacional menos competitiva.”

Pela proposta, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre Substâncias Perigosas será de R$ 0,25 por barril de petróleo e entre R$ 0,40 e R$ 8,80 por tonelada das demais substâncias. As receitas arrecadadas irão para um fundo destinado à descontaminação das chamadas áreas órfãs, aquelas cuja responsabilidade ambiental não está definida.

Descontaminação - O projeto procura suprimir lacuna na legislação atual, que não detalha as diretrizes para a prevenção e o gerenciamento de terrenos contaminados.

O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse estar disposto a negociar outras fontes de financiamento para a descontaminação dos terrenos. “O problema é esse: precisamos cuidar [da descontaminação dos terrenos]. Eu sugeri essa contribuição sobre o petróleo como um meio para criar esses recursos. Se surgirem outros, eu também topo.”

Representando o Ministério do Meio Ambiente, Sérgia Oliveira concorda que a legislação atual merece aperfeiçoamento. Segundo ela, o projeto de Arnaldo Jardim contribui para as discussões do grupo de trabalho criado pelo governo para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A ideia, de acordo com Sérgia, é que o Executivo encaminhe para o Congresso uma proposta sobre prevenção de áreas contaminadas, com a indicação das responsabilidades pela descontaminação de terrenos afetados por substâncias perigosas e as fontes de recurso para recuperação dos danos.

Dados do Ministério da Saúde indicam que existem 3.189 áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação no País. Mas o número, segundo o deputado Arnaldo Jardim, deve ser maior. Ele destacou que, somente em São Paulo, foram registradas em 2010, pela Companhia Ambiental, 3.675 áreas com problemas, a maioria em postos de combustíveis.