Consumidor vai poder comparar na Internet a emissão de poluentes dos automóveis

Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (25 de novembro) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços propõe a criação do Programa Pró-Ar com o objetivo de tornar disponível na Internet um quadro comparativo com informações sobre os níveis de emissão de poluentes dos automóveis comercializados no mercado.
25/11/2015 16h40

Maria Salim/Câmara dos Deputados

Consumidor vai poder comparar na Internet a emissão de poluentes dos automóveis

Deputado Laércio Oliveira, relator do PL

O endereço virtual permitirá ao consumidor consulta por nome, categoria e modelo de veículo.

O Projeto de Lei 5332/13, aprovado na forma de Substitutivo do relator Laércio Oliveira (SD/PE), atribui à entidade representativa dos fabricantes e dos importadores de automóveis e comerciais leves a obrigação de publicar em sua página virtual oficial essas informações.

Os dados comparativos serão fornecidos pelo Ibama e pelo Inmetro.

O Programa Pró-Ar complementa o Programa INOVAR-AUTO (Lei 12.715/12) que estabelece uma série de exigências às montadoras instaladas no país, dentre as quais o estabelecimento de níveis mínimos de eficiência energética dos veículos e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Inmetro.