Foi realizada nesta terça-feira (28) Audiência Pública sobre "O avanço da implantação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010)", de iniciativa do deputado Guilherme Campos (PSD/SP). A audiência contou com a participação de oito palestrantes de organizações correlatas ao assunto.

Lucien Belmonte, Superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABIVIDRO),  defendeu que os custos das externalidades – custos para se neutralizar os impactos dos produtos após estes saírem da fábrica – geradas na produção de determinados bens sejam internalizados ao custo de produção do mesmos. Desta forma, o custo da externalidade seria arcado pelo consumidor que opte por consumir o bem, e não pelos demais cidadãos – que originalmente arcariam com o custo pelo pagamento do IPTU. Belmonte ressaltou ainda que os recursos gerados pela internalização dessas externalidades deveriam ser utilizados para que se faça um gerenciamento da logística reversa, mas destacou que sua implantação é um processo de longo prazo, e que apresenta maiores desafios nas grandes cidades.

Valtemir Goldmeier, Consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), enfatizou o protagonismo dos municípios na coleta seletiva realizada no país, destacando a agilidade, a redução do custo e o maior conhecimento de caso que surgem quando cada município tem sua própria política de resíduos e estrutura de meio ambiente. Goldmeier defendeu uma fiscalização mais educativa e menos punitiva para os municípios em relação à política de resíduos sólidos prevista na Lei 12.305/2010.

O autor do requerimento, Guilherme Campos, frisou a grande quantidade de projetos que tramitam na Casa tendentes a modificar a lei aprovada em 2010. Segundo o deputado, a lei aprovada ainda não teve tempo de produzir todos seus efeitos e aplicações, e, portanto as alterações pretendidas pelos projetos em tramitação poderiam ser melhor discutidas. Para tanto, Campos sugeriu fosse criada uma nova Comissão Especial para consolidar as alterações pretendidas e discutir quais mudanças seriam cabíveis na Lei 12.305/2010.  O deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), relator do então projeto da Lei 12.305/2010, parabenizou os palestrantes pelos trabalhos desenvolvidos em consonância com a implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, e manifestou sua convicção que a política supracitada ainda tem um longo caminho de implantação, mas que ela já produz impacto nas políticas públicas.

Também participaram da audiência pública os palestrantes: Zilda Maria Faria Veloso, Diretora do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Beatriz Martins Carneiro, Coordenadora-Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Osvaldo Garcia, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério de Estado das Cidades; Marcos Abreu Torres, Advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Cristiane de Souza Soares, Consultora Ambiental da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e Victor Bicca Neto, Presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE).

• Confira o áudio e o vídeo da íntegra da Audiência Pública.
• Confira a ítegra da Lei 12.305/2010.