Comissão debate uso dos cartões de débito no Brasil

A utilização de cartões de débito no mercado consumidor brasileiro foi pauta de discussões na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara (CDEIC). A audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (30), por iniciativa do deputado Guilherme Campos, ex-líder do PSD. Foram levantadas questões sobre as vantagens do uso desse meio de pagamento mais utilizado nos supermercados de todo o país e, em contrapartida, o alto custo que o cartão de débito representa para o pequeno e médio lojista.
02/05/2013 16h55

Heleno Rezende

Comissão debate uso dos cartões de débito no Brasil

Dep. Guilherme Campos

 

Para Guilherme Campos (PSD/SP), a proibição da diferenciação de preços para pagamento em dinheiro e com cartão cria uma injustiça porque todo o custo da operação com cartão já está embutido no preço dos produtos e quem paga em dinheiro acaba arcando com um valor de um seriço que não utilizou “O que nós defendemos é que haja transparência na informação. Isso, para que o consumidor possa, em cima desses dois fundamentos, decidir se quer pagar determinado produto em dinheiro, sem nenhum custo agregado; com cartão de débito, que tem um pequeno custo; ou usar o cartão de crédito que representa uma despesa maior”, defendeu o deputado.
 
O parlamentar ainda acrescentou que os órgãos de defesa do consumidor, os Procons, acabam sendo elitistas se manifestando contra o projeto "o consumidor que utiliza o cartão pode utilizar os benefícios das operadoras de cartão para trocar os pontos por milhas, por exemplo, e viajar. E quem paga em dinheiro, a maioria da população, não usufrui nenhum benefício e paga um custo maior". 
 
Segundo Mardilson Queiroz, consultor do Departamento de Operações Bancárias e Sistema de Pagamentos do Banco Central, cartões de débito e crédito já representam mais de 40% das formas de pagamento utilizadas no Brasil. “Mais de 260 milhões de cartões de débitos foram emitidos pelos bancos, dentre eles, 75 milhões estão ativos”, afirmou Queiroz.
 
A Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL), representada pelo seu vice-presidente Geraldo César de Araújo, enfatizou o alto custo do uso do cartão de débito para o pequeno e médio lojista. “As altas taxas de manutenção desequilibram os faturamentos. Custa mais pagar um cartão de débito do que um funcionário. O acesso a taxas menores vai fomentar o uso desse recurso”, defendeu Araújo.
 
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços (Abecs), em 2011, as compras com cartões de débito movimentaram R$ 199,8 bilhões. Marcelo Noronha, presidente da entidade, informou que a taxa praticada no Brasil é inferior apenas à cobrada na República Dominicana (4%). Chile, México, Paraguai e Venezuela cobram valores inferiores. “A concorrência entre os agentes econômicos é que proporciona a quebra de taxas e uma condição melhor da qualidade dos serviços das empresas administradoras de cartões. Nossa taxa média é hoje de 1,55%. Essa porcentagem é menor que a praticada em 2012 que era de 1,69%”, explicou.
 
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras)  identificou o cartão de débito como a forma de pagamento mais utilizada na região Sudeste. Além disso, foi apontada uma maior participação da modalidade nas empresas com faturamento superior a R$ 1 bilhão. “A maior parte das vendas é realizada em dinheiro e, em segundo lugar, com cartão de crédito. Os cartões de débito respondem por 17,84% do faturamento do setor supermercadista”, pontuou Ronaldo dos Santos, representante da Abras.
 
Também participaram da audiência pública o vice-presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL), Geraldo César de Araújo; o advogado do Departamento Econômico Jurídico da Proteste, Weberth Costa Batista;  e a titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, entre outros.