Comissão Debate os efeitos da Pirataria na Economia do País
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre as formas de repressão à pirataria
A Audiência Pública, de iniciativa do deputado Guilherme Campos (PSD/SP), contou com a participação dos seguintes palestrantes: Rodolfo Tamanaha, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça - CNCP/MJ; Edson Vismona, Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade – FNCP; Jair Schmitt, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Combate à Pirataria do Estado de Santa Catarina - CECOP/SC; Haroldo Núñes, Diretor do Conselho do Comércio da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador - CDL/SALVADOR; Felipe Magrim, Gerente de Relações Governamentais da Amcham-Brasil; e Frank Caramuru, Representante legal no Brasil da Business Software Alliance – BSA.
No evento, foram debatidas formas de combate às diversas modalidades de pirataria no país, em todas as esferas da administração pública.
Os expositores reforçaram a necessidade de adequação legislativa à real situação da pirataria no país - cobrando maior rigor na punição aos que incorrerem neste crime - além da importância de se conscientizar a população quanto aos malefícios gerados pela pirataria. Segundo eles, a pirataria gera prejuízos para todos os setores da sociedade, afetando negativamente o Estado (via sonegação fiscal – visto que os produtos piratas não pagam impostos ou direitos de propriedade) os consumidores (dada a baixa qualidade e segurança dos produtos piratas, os quais não passam por qualquer crivo de qualidade) e as empresas(que perdem mercado para os produtos piratas). Além disso, afirmaram tratar-se de um crime de âmbito nacional e que ,portanto, deve ser tratada de forma conjunta por todas as esferas da Administração Pública (União, Estados e Municípios).
O Deputado Guilherme Campos reconheceu as dificuldades do enfretamento da pirataria no país e a falta de apelo do tema frente à opinião pública, mas garantiu seu compromisso na defesa dos direitos de propriedade intelectual, direitos autorais e combate à pirataria, apontando para a necessidade de haver respostas institucionais mais rápidas e mais dinâmicas para responder às ações do crime organizado.