Representantes do Governo e das indústrias médica, farmacêutica, laboratorial e odontológica debatem com parlamentares em audiência pública nesta terça-feira (15/10) as possibilidades de desoneração de tributos para artigos e equipamentos produzidos para o setor.
Será discutida também a Proposta de Emenda Constitucional 115/11, de autoria do senador Paulo Bauer, que tramita na Câmara. A PEC tem como objetivo alterar o Inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para garantir imunidade de impostos aos medicamentos de uso humano.
Foram convidados para o evento o auditor fiscal da Receita Federal João Hamilton Rech; o presidente do Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, Nelson Mussolini; o presidente da Abimo - Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, Paulo Henrique Fraccaro; o presidente da Alanac - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Henrique Tada; e o diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Gilceu Serrato.
A audiência pública acontece a partir das 14h30, no Plenário 5 das Comissões.