A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) promoveu, na manhã desta quinta-feira (24,) Audiência Pública que teve como tema a desindustrialização na indústria nacional de vestuário. A reunião, de iniciativa do Presidente da Comissão, Deputado Augusto Coutinho (SDD/PE), contou com a presença de representantes do governo e de associações representativas da indústria e dos trabalhadores do setor.

Redução tributária é defendida

O Diretor Superintendente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil (ABIT), Fernando Pimentel, ressaltou a importância da indústria de vestuário para o produto e renda nacionais, indicando que o Brasil ocupa a 4ª posição mundial na produção de vestuário, ficando apenas um posto atrás na produção mundial de têxteis, além de gerar mais de 1,6 milhão de empregos diretos. Apesar de seu tamanho, segundo Pimentel, o setor vem sofrendo crescente perda de mercado para os produtos importados, sobretudo os produzidos pelos mercados asiáticos, como China, Bangladesh e Índia.
A alternativa apontada pela ABIT, objetivando a retomada de competitividade da produção brasileira seria, a adoção de um regime tributário diferenciado, denominado Regime Tributário Competitivo para a Confecção (RTCC), que reduziria a carga tributária sobre a Receita Bruta dos atuais 17% para 5%. O objetivo de tal medida seria o alinhamento do porte das empresas de confecção ao das de varejo, já que aquelas encontram resistência para aumentar seu porte, devido ao seu regime tributário atual – o Simples Nacional. O resultado de tal política seria um aumento substancial no produto e no emprego do setor no horizonte de 10 anos, com ganhos acima de 100% em ambos os indicadores, além de uma equalização das receitas tributárias no mesmo período.

Trabalhadores cobram melhores condições e redução da informalidade

Representando a Força Sindical, José Ricardo Leite, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, frisou a importância do setor têxtil e de confecção para o emprego no país, destacando que o setor é o de maior potencial de geração de postos de trabalho em comparação com os demais setores da Indústria de Transformação – cada 10 milhões a mais no faturamento das empresas resultaria na contratação de 1.382 novos trabalhadores para o setor, a frente dos setores automobilístico, de transporte e de celulose e papel. José Ricardo ainda apontou para a atual situação do setor, que gera 8 milhões de empregos, entre diretos e indiretos.
Como desafios enfrentados pelo setor, Leite listou o baixo salário nas regiões metropolitanas e a existência de trabalhadores sem carteira assinada (28% do total empregado no ano de 2011). Além disso, defendeu o aumento de tarifas de importação de produtos têxteis e de confecção para que o setor nacional proteja seu emprego e desenvolva sua plena capacidade, tornando-se apto a concorrer com os produtos importados. Por fim, José Ricardo ressaltou a necessidade de se acabar com as divergências salariais em decorrência de gênero e raça.
Participaram também da Audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira do Vestuário (ABRAVEST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI),União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).