O relator da proposta, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) trouxe dados do setor: “O Franchising brasileiro consolidou-se em mais de meio século de história num dos mais relevantes setores da economia nacional. No balanço de 2016, o setor registrou um crescimento de 8,3% com uma receita superior a R$ 151 bilhões. Com mais de 1,2 milhão de trabalhadores diretos, o Franchising contou, ainda, com a expansão de 3,1% em suas unidades, totalizando 142,6 mil pontos de venda de franquias distribuídos por todo o País, ligados a mais de 3 mil redes em operação. ”, afirma.

Relatado pela deputada Keiko Ota (PSB/SP) e aprovado por esse colegiado, o PL 6810/17, inclui nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo. 

O Delegado Francischini (Solidariedade/PR), aprovou projeto (PL. 3418/15) que cria a Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Segundo o relator: “Foz do Iguaçu encaixa-se à perfeição no rol de quesitos que recomendam a instalação de um enclave como uma Área de Livre Comércio. O município dispõe de excelente infraestrutura física, mão de obra qualificada, tradição empresarial e um comércio variado. ”, finaliza.

Ainda na tarde desta quarta-feira, a Comissão promoveu o Seminário Empreender para crescer! O setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus impactos econômicos e sociais, com a participação de empresários do setor, associados da ACAD Brasil, e o medalhista olímpico, Gustavo Borges, atual presidente da Associação.