Comissão aprova extensão de benefício fiscal para montadora instalada fora do eixo Sul-Sudeste

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que estende de 2020 para 2025 o prazo para que montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contem com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos produzidos. A proposta PL 1132/19 foi apresentada pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O projeto altera a Lei 9.826/99, que trata de incentivos fiscais para montadoras de veículos que se instalaram fora do eixo Sul-Sudeste.
11/11/2019 13h35

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Comissão aprova extensão de benefício fiscal para montadora instalada fora do eixo Sul-Sudeste

Dimas: a medida beneficiará a atividade econômica em regiões carentes

“A prorrogação do benefício será um instrumento de consolidação de uma trajetória já vitoriosa da indústria automotiva das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, disse Dimas. “Também funcionará como um instrumento para atenuar as dificuldades conjunturais da economia brasileira em benefício da atividade econômica de suas regiões mais carentes.”

O crédito presumido é um desconto de 32% sobre o IPI devido. Esse valor “economizado” deve ser usado no pagamento das contribuições à seguridade social (PIS e Cofins). O benefício fiscal é condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias

Ações do documento