O evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista para discussão do Marketing Multinível no Brasil nesta quarta-feira (2/10) contou com a presença maciça dos parlamentares que compõem a subcomissão instalada para apresentar propostas de regulação da atividade no país.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), vice-presidente da frente parlamentar, destacou a situação dramática de empreendedores da atividade que estão com recursos bloqueados pela Justiça. Ela prometeu trabalhar por uma solução. "Nós parlamentares não temos poder de interferir em uma decisão da Justiça. Mas temos condições de pedir celeridade", disse ao público presente.
O presidente da subcomissão, deputado Marcelo Matos (PDT/RJ), falou sobre o diálogo a ser mantido com a Frente Parlamentar. "Vamos discutir esse tema com a Frente, criar uma legislação e dar ao país uma visão melhor da atividade do marketing multinível."
O relator da subcomissão, deputado Renato Molling (PP/RS), destacou a importância que o tema vem sendo cada vez mais discutido pela sociedade. "Entendemos que a questão é econômica, de distribuição de renda, de empregos e oportunidades. Pela importância do assunto, estamos requerendo audiências públicas e vamos trabalhar para que as pessoas que participam da atividade tenham mais segurança."
E o presidente da CDEIC fez o discurso mais enérgico. Angelo Agnolin (PDT/TO) que integra a Frente como 4° secretário, voltou a defender a normatização da atividade de Marketing Multinível e a punição de pessoas que usam essa atividade para a prática de pirâmide financeira.
De acordo com o presidente da CDEIC, o propósito principal do trabalho da subcomissão é o de desmistificar a atividade do marketing multinível e, a partir daí, iniciar o processo de elaboração de uma lei voltada a definir a atuação desse segmento, de forma que possibilite a inibição de atuações fraudulentas de empresas mal intencionadas.
Para o deputado Agnolin, é preciso que os produtos vendidos dentro das redes multiníveis tenham aceitação no mercado, possuam valor justo e não seja apenas um meio para induzir mais pessoas a integrarem a rede.