“Fundamental discutir abertamente os efeitos de uma medida provisória que impacta o mercado de trabalho com a extinção de profissões. Uma mudança desse tipo precisa ser amplamente discutida com a sociedade antes que passe a vigorar”, explica Bosco Saraiva, que é parlamentar pelo Estado do Amazonas.

Para ele, o debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista deve ser estendido a toda a sociedade. “Fundamental para o exercício da democracia, a profissão de jornalista está sob constantes ataques porque exerce um papel decisivo no combate à desinformação, e muitas vezes dando visibilidade aos grandes problemas brasileiros. Combater fake news, por exemplo, passa pela necessidade de produzir informação de forma responsável”, diz Saraiva.

A audiência será realizada em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior, como critério de acesso à profissão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP 905 é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, afirma o diretor da Fenaj, Antônio Paulo Santos.

Editada em 12 de novembro, a Medida Provisória 905 institui a carteira de trabalho verde e amarela,  concede isenção tributária às empresas e extingue a obrigatoriedade de registro de diversas profissões, inclusive, a dos jornalistas, prevista no Decreto-Lei 972/1969; dos radialistas, de acordo com a Lei 6.615/1978; e dos publicitários, de acordo com a Lei 4680/1965.

Convidados

Para o debate, além da Fenaj, foram convidadas a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (ABEJ) e a Força Sindical.

Serviço:

Audiência pública para debater a Medida Provisória 905/2019, que prevê a extinção da obrigatoriedade do registro para a atuação profissional para jornalistas e publicitários

Data: 11/12

Local: Plenário 5, Anexo II, Câmara dos Deputados

Horário: 11h

Reportage,: Ascom/CDEICS