Entre os pontos da pauta aprovados destacam-se o relatório do Deputado Jorge Côrte Real pela aprovação do PDC 773/17 que versa sobre o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quito Revisatada) e também o relatório sobre o PDC 851/17, também de relatoria do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), pela aprovação de um texto de acordo entre Brasil e México para reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como produtos distintivos das duas nações.

A reunião ainda deliberou pela aprovação do Requerimento 153/2018 de autoria do Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para a realização de seminário externo, sobre os impactos dos desinvestimentos da Petrobras na indústria nacional, e as consequências na economia da Bahia, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Na oportunidade, foi aprovado, também, a inclusão dos seguintes convidados para o referido seminário: Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, Presidente da Petrobrás, Senhor Pedro Parente, ABIQUIM - Associação Brasileira das Indústrias Químicas, Senhor Fernando Figueredo, Coordenador Geral da FUP - Federação Única dos Petroleiros, Senhor José Maria Rangel, Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Senhor Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente do Sindipetro-Bahia, Senhor Deyvid Barcelar, Diretor do SINDIQUÍMICA, Senhor José Pinheiro Almeida Lima, Presidente da Fercomércio, Senhor Carlos de Souza Andrade, Economista Armando Avena, Presidente da CTB-Central dos Trabalhadores (as) do Brasil, Senhor Pascoal Carneiro, Presidente da CUT-Central Única dos Trabalhadores da Bahia, Senhor Cedro Costa e Silva.

Na sessão, foram também aprovados os requerimentos 151 e 152, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O Requerimento 151/2018 dispõe sobre "a realização de Painel na cidade do Rio de Janeiro, para debater o Blockchain (protocolo de confiança), seu uso na gestão pública, no desenvolvimento econômico e no combate à corrupção". Já o Requerimento 152/2018 solicita a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei n.º 13.636/2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)". Nele foi aprovado a inclusão do convidado senhor José César da Costa, Presidente da CNDL - Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas.

O Presidente da CDEICS, Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) agradeceu o apoio dos parlamentares para presidir a Comissão. Disse que espera para a próxima reunião a eleição dos demais membros da mesa  e a aprovação do plano de trabalho da Comissão no ano de 2018.

Assessoria de Comunicação CDEICS