Em seu discurso de posse, o Deputado Vinícius Carvalho agradeceu o apoio dos demais membros e reafirmou seu comprometimento em conferir celeridade a todas as demandas apresentadas na Comissão.

Alíquotas de PIS/ COFINS sobre a importação de arroz:

Dentre os projetos aprovados, merece destaque o PL 2.110/2015, que altera as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobra a importação de arroz de 0% para 2,1% e 9,65%, respectivamente.

A proposta tem a motivação de suavizar a desvantagem dos rizicultores brasileiros frente ao produto estrangeiro. De fato, os agricultores nacionais defrontam-se, por um lado, com baixos preços no mercado doméstico e, de outra parte, com expressivo aumento de custos de produção, especialmente o da energia elétrica, o dos combustíveis e o dos insumos cujos preços sofrem forte influência da taxa de câmbio, como adubos, fertilizantes, defensivos e herbicidas. Como ilustração, cabe mencionar que o preço do arroz proveniente do Paraguai, o maior exportador para o mercado brasileiro, situa-se na casa dos US$ 350 por tonelada, muito inferior à média de preço do arroz brasileiro, de US$ 480 por tonelada.

O Relator do projeto, Deputado Lucas Vergílio (SD/GO) afirma que esse foi o primeiro passo para tornar mais justa a relação do produtor brasileiro com o mercado importador: “Os dados mostram que as importações de arroz correspondem a uma pequena parcela da produção nacional. Não podemos aceitar que nossos produtores tenham um cenário desfavorável à produção. Sem dúvida, a tributação do produto estrangeiro, determinada por esse projeto, melhora essa relação e incentiva nossa indústria a gerar mais emprego e renda.”, finaliza Vergílio.