O Inova Simples – criado pela Lei Complementar número 167/2019, que alterou o Simples Nacional - visa estimular a criação e formalização de startups, facilitando a abertura de novos negócios, o desenvolvimento e, eventualmente, o encerramento destas empresas. Também foi a primeira legislação brasileira a definir legalmente o que faz uma startup, dando garantias jurídicas e de propriedade intelectual a quem atua nesse mercado.

“Não podemos criar mais exceções do que as que já temos no sistema tributário brasileiro. Temos de ter uma regra clara para atender a todo o mercado, visando a criação de um ambiente de negócios sem burocracia e que dê mais dinamismo na economia. Então, que não sejam abrangidas apenas as startups, mas todas as empresas de médio e pequeno porte que desejem empreender no campo da inovação”, explicou Fonteyne. 

O Inova Simples prevê a criação de um ambiente de negócios sem burocracias, pensada, inicialmente, para beneficiar startups – que já somam 6.458 unidades cadastradas no Brasil, de acordo com dados da Associação Brasileira de Startups.

Para o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva, a medida visa ampliar garantias aos microempresários brasileiros. “Dar a todos os mesmos benefícios que permitam às empresas de inovação, pequenas ou médias, pensar na sustentabilidade dos projetos que executam a médio prazo”, finaliza.

Reportagem: Ascom/CDEICS